O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou por ampla maioria, com 14 votos a favor e 1 contrário, uma medida que trará alívio financeiro aos aposentados e pensionistas ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em suas futuras operações de crédito consignado.
O novo limite de juros para essas transações foi estabelecido em 1,91% ao mês. Essa taxa representa uma diminuição de 0,06 ponto percentual em relação ao limite anterior de 1,97% ao mês, o qual estava em vigor desde março. Ao mesmo tempo, o teto para os juros no crédito consignado via cartão de crédito foi ajustado para 2,83% ao mês, uma queda de 0,06 ponto percentual em relação aos 2,89% anteriores.
Impasse no governo sobre o consignado
No início do ano, o debate em torno do limite de juros para o crédito consignado do INSS gerou um impasse significativo. Em março, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) decidiu reduzir o teto para 1,7% ao mês, o que deu origem a um conflito entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
A introdução dessa medida desencadeou a suspensão da oferta de crédito pelos bancos, que argumentaram que ela resultaria em desequilíbrios nas instituições financeiras. Em meio a protestos vindos das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também se abstiveram de fornecer empréstimos. Pois o limite de 1,7% ao mês se mostrou inferior ao que as instituições cobravam anteriormente. Esse impasse evidenciou os desafios e as divergências na busca por um equilíbrio entre os interesses dos aposentados, as instituições financeiras e o governo.
Lula busca redução dos juros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, dessa forma, o desfecho do caso. Assim, tomando a decisão final no final de março, fixando o limite de juros em 1,97% ao mês.
Enquanto o Ministério da Previdência pleiteava um teto de 1,87% ao mês, equiparado à taxa anteriormente praticada pela Caixa Econômica Federal antes da interrupção do crédito consignado para aposentados e pensionistas. Assim, o Ministério da Fazenda advogava por um limite de 1,99% ao mês, o que permitiria ao Banco do Brasil, que mantinha uma taxa de 1,95% ao mês, retomar as concessões de empréstimos.
Leia também: Horário de verão: Governo Lula vai RETOMAR a operação em 2023?
Entenda os tipos de empréstimos
Existem distintas opções de empréstimo voltadas para pessoas físicas, cada uma com suas características particulares: O empréstimo pessoal, também conhecido como crédito pessoal não-consignado, oferece uma linha de crédito com taxas mais elevadas em comparação com o consignado. Dessa forma, as taxas de juros nessa modalidade podem variar de 2,07% a 9,78% ao mês, conforme indicado pelo Banco Central. Esse tipo de empréstimo pode ser solicitado tanto nas agências bancárias dos correntistas quanto em outras instituições financeiras.
Há também o consignado CLT, direcionado a trabalhadores assalariados de empresas privadas. Adicionalmente, existe a opção do consignado para servidores públicos. Assim, uma modalidade reservada aos funcionários do setor público. Além disso, o consignado do INSS é especialmente destinado a beneficiários e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Cada alternativa oferece condições e vantagens específicas, adaptadas às necessidades e circunstâncias individuais dos tomadores de empréstimo.
Veja ainda: Calendário INSS de agosto: Veja as datas de pagamento dos aposentados e pensionistas
