O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antono Bonat determinou o envio, para o Distrito Federal, da ação que investiga supostas irregularidades na compra do terreno para a construção do instituto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o magistrado manteve o bloqueio de bens do político.
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Na decisão, o juiz alega que a Justiça Federal no Paraná manteve o bloqueio porque eles não foram praticados “no bojo” de cada uma dessas ações penais. Os bens em questão são:
- Triplex;
- Sítio de Atibaia;
- Doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula.
Mais processos da lava jato
Também na decisão e, questão, o juiz determinou que 36 processos sejam encaminhados para o DF. Essas demandas são relacionadas às supostas irregularidades investigadas na compra do terreno para a construção do Instituto Lula.
Anulação no STF
No último dia 8 de março, Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus à defesa do ex-presidente. Na decisão, ele declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro processos de Lula.
Por conta disso, o ministro anulou duas condenações do ex-presidente, no âmbito da Operação Lava Jato, que foram julgadas no Paraná. Segundo Luiz Antono Bonat, os bloqueios tramitam de forma separada e por isso da decisão.
Além disso, o magistrado afirma ter consultado o STF e, caso sua interpretação não seja aceita pelo Supremo, o ministro Edson Fachin deve informar a Justiça Federal de Curitiba para que o desbloqueio dos bens seja feito.
Decisão mantida
Na última sexta (12), Edson Fachin decidiu manter a decisão que anulou as condenações de Lula feitas pela Lava Jato na Justiça Federal do Paraná. A manutenção da decisão veio porque a Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da determinação e pediu ao ministro que reconsiderasse o entendimento ou submetesse o caso ao plenário do STF.
Por conta disso, o ministro abriu um prazo para que os advogados de Lula se manifestem sobre o recurso da PGR. Depois da defesa entregar as considerações, o ministro levará o caso para julgamento no plenário.
“Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no pleno”, escreveu o ministro.
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