Ficar com o IPVA atrasado pode trazer diversos transtornos para os proprietários de veículos. Afinal, o não pagamento desse imposto representa sérios desfalques para os recursos públicos necessários para o cuidado com nossas estradas.
Sendo assim, os órgãos públicos recorrem a medidas rígidas para punir quem fica inadimplente, e tentar incentivar os condutores a manterem seus impostos em dia.
E para te mostrar quais as consequências que você pode sofrer caso fique com o IPVA atrasado, trouxemos uma série de informações.
Desse modo, não deixe de acompanhar até o final para não perder nada relevante sobre esse assunto tão importante!
O que é o IPVA e para que serve?
O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um imposto pago anualmente pelos donos de veículos.
Ademais, o valor do IPVA varia conforme o ano, modelo e tipo de automóvel que você possui.
Do valor arrecadado, 50% vai para os cofres do município onde você mora, e os outros, 50% vão para o governo do estado.
Esses recursos são destinados à manutenção e à recuperação das rodovias. Então, ficar inadimplente com esse imposto gera um grande prejuízo para os cofres públicos.
O que acontece se ficar com o IPVA atrasado?
Como a inadimplência dos proprietários é muito prejudicial para os governos do município e do estado, os órgãos costumam aplicar uma série de medidas de punição para quem descumpre suas obrigações.
Para você saber o que ficar com o IPVA atrasado pode causar, separamos algumas informações. Confira.
Risco de apreensão:
Conduzir um veículo com o IPVA atrasado, é um risco sério. Afinal, se você for parado pela Polícia Rodoviária, pode ter o seu veículo apreendido.
Afinal, por não estar com a documentação em dia, seu veículo não tem licença para trafegar.
E caso ele sofra uma apreensão, você só poderá reavê-lo após pagar todas as pendências, como multas, IPVA e Seguro Obrigatório.
Além disso, quando o veículo é recolhido para o pátio do DETRAN, é cobrada uma taxa diária que varia com o tipo de automotor.
Assim, o valor para levar seu bem para casa pode ser bastante salgado se ele for apreendido.
Cobrança de multa e juros:
A Legislação de Trânsito Brasileira determina multa diária de 0,33% nos primeiros 60 dias de atraso. Após esse tempo, a multa passa para 20% do montante total.
Além disso, há também juros mensais, que seguem a taxa Selic e costumam ser bem pesados.
Inclusão do nome na Dívida Ativa do Estado e no Cadin:
Após você ser notificado sobre estar com o IPVA em atraso, você precisa pagar em até 30 dias. Isso porque, após esse prazo, seu nome é inserido na Dívida Ativa do Estado e no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, o Cadin.
Se isso acontecer, você fica impossibilitado de participar de licitações, abrir contas e pegar empréstimos em várias instituições financeiras e até mesmo de receber a restituição do seu imposto de renda.
Agora que você já sabe as consequências que ficar com o IPVA em atraso podem causar, regularize sua situação e evite transtornos!
