Através do benefício social, famílias de baixa renda e inscritas no CadÚnico podem receber até 65% de desconto na conta de luz. Contudo, é necessário que essas famílias participem de um dos programas sociais do Governo Federal.
Com isso, é oferecido à esses cidadãos a Tarifa Social de Energia Elétrica, onde os descontos na fatura de luz podem variar entre 10 e 65%. O cálculo é feito a partir do valor mensal da conta de luz.
Segundo dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), em 2019, cerca de 11% das residências do Mato Grosso receberam os descontos nas faturas elétricas.
Desse mesmo modo, entre maio de 2018 e maio de 2019, o setor de Energia Elétrica foi alvo de reclamações. Cerca de 27% das reclamações do Procon-MT foram por causa dos custos na conta de luz, através do Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor).
Dessa forma, dos problemas relatados, 81% dos casos são de cobranças indevidas ou abusivas por parte do fornecimento de luz.
Como ter acesso a Tarifa Social?
O benefício da Tarifa Social é destinado a famílias de baixa renda, em especial, que recebem um benefício do Governo Federal. Dessa forma, o requerente precisa ter uma renda mensal de, no máximo, meio salário mínimo.
No entanto, caso tenha um membro da família que faça parte do Benefício de Prestação Continuada também pode requerer os descontos na conta de luz.
Além disso, também tem direito famílias que recebem até três salários mínimos, mas que tem algum membro na família portador de deficiência ou alguma doença em que o tratamento requer o uso de aparelhos ligados na tomada.
Também poderá solicitar os descontos na conta de luz famílias indígenas ou quilombolas com renda per capita de até meio salário mínimo. Nesse caso, os descontos serão de até 100% na conta de luz para um consumo limite de até 50 KWh/mês.
Nesse sentido, as famílias que desejarem fazer parte do programa Tarifa Social e receber os descontos na conta de luz, devem ir até uma distribuidora de energia elétrica para solicitar. Dessa forma, a pessoa deve fazer a solicitação da classificação da unidade consumidora na subclasse de baixa renda.
Vale lembrar que é fundamental que o cadastro no CadÚnico esteja atualizado, pois, dessa forma, o Governo Federal conhece e entende melhor as necessidades de cada cidadão e sua família.
Contudo, os cidadãos que fazem seu cadastro no sistema do Governo, ficam responsáveis por avisar todas as vezes que houver alguma alteração como, por exemplo, mudança de emprego, mudança de escola, novos membros na família (quando nasce algum bebê, por exemplo). Ademais, é necessário atualizar o cadastramento a cada dois anos.
Famílias que se enquadram em baixa renda
As famílias que têm direitos aos descontos na conta de luz são famílias de baixa renda. Mas, quem se enquadra em baixa renda? Em suma, são as famílias que possuem uma renda per capita mensal de até meio salário mínimo, ou seja, até R$606, considerando o salário mínimo atual de R$1.212.
Além disso, também são famílias de baixa renda as que se encontram em situação de extrema pobreza, com uma renda per capita mensal de R$105 e também, famílias em situação de pobreza. Nesse último caso, com renda mensal per capita entre R$105,01 e R$210.
Como já foi mencionado, para solicitar o benefício, assim como também os demais benefícios do governo, o primeiro passo é realizar o cadastro no sistema. Essa é uma forma do governo avaliar a situação do cidadão brasileiro e verificar quando há realmente a necessidade de participar de programas sociais. Com isso, manter o cadastro atualizado é a melhor maneira para não perder nenhum dos benefícios sociais.
