A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o texto da Reforma Tributária em dois turnos. O documento teve 375 votos a favor e outros 113 votos contra. Agora o texto segue para análise do Senado Federal, onde deverá ter mais tempo para discussão. Até lá, haverá muitos debates sobre esse tema.
Diante disso, algumas dúvidas sobre a Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados ficaram ainda mais evidentes nos últimos dias. Em suma, os cidadãos estão preocupados com o impacto que o texto terá no sistema de arrecadação de impostos do Brasil. Entre as dúvidas, está a carga tributária se vai aumentar ou não. Mas a resposta a esta pergunta dependerá do setor do qual o cidadão está falando.
O que vai mudar com a Reforma?
IPVA
Jatos, iates e lanchas não pagam IPVA hoje. Com a aprovação da reforma tributária, há uma tendência dos estados de flexibilizar esse tipo de tributação. Também haverá indícios de um imposto progressivo, que fará com que os carros elétricos paguem menos impostos.
IPTU
Sem dúvidas, esse foi um dos pontos mais discutidos de toda a Reforma Tributária. Afinal de contas, a ideia inicial era exigir uma alíquota de IPTU uniforme para todos os municípios do Brasil. Contudo, após muita pressão dos prefeitos, ficou decidido que as administrações municipais poderão atualizar a base de cálculo do imposto por meio de decreto municipal, ou seja, essas administrações terão mais autonomia para definir tais valores.
Cesta básica
Além de tudo que já foi dito, outra polêmica da Reforma Tributária girou em torno da tributação dos produtos da cesta básica. Originalmente, o documento afirmava que esses itens seriam descontados em 50% da taxa de IVA definida. Porém, após uma série de críticas, o relator incluiu a previsão de uma cesta básica nacional que excluiria totalmente alguns produtos. No entanto, a lista de itens será definida em um segundo.
Cigarro e cerveja
Acima de tudo, a reforma tributária também prevê a criação de um imposto sobre o pecado. A ideia é liberar o governo para cobrar taxas mais altas por produtos que possam ser prejudiciais à saúde dos brasileiros. Esta lista inclui itens como cerveja e cigarros, que devem aumentar de preço durante o período de transição para esses produtos.
Netflix e Prime Vídeo
Ademais, existem preocupações sobre a tributação dos serviços de streaming. conforme aponta o texto aprovado na Câmara dos Deputados, é provável que as mensalidades de serviços como Netflix, Prime Video e Max fiquem mais caras, já que a alíquota das mensalidades desses itens considerados não essenciais deve ser aumentada.
Produtos industrializados
Em contrapartida, a Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados também prevê a redução da tributação dos chamados produtos industrializados. Isso deve significar, na realidade, que coisas como telefones celulares, televisores, geladeiras e laptops ficarão mais baratos.
Reforma Tributária: As mudanças não começarão agora
De qualquer forma, é sempre importante ter em mente que as mudanças estabelecidas pela reforma tributária não têm efeito imediato. Vale ressaltar que o documento ainda não foi analisado pelo Senado Federal e a tendência é que os senadores apliquem algumas alterações. As regras acima estão, portanto, sujeitas a alterações.
Do mesmo modo, mesmo que o Senado Federal aprove o documento sem alterações, as regras não se aplicariam agora. Decorre do texto da reforma tributária que haverá um período de transição para estados e municípios se adequarem ao novo sistema. O novo formato não deverá estar totalmente operacional até 2033.
Sobretudo, até que isso ocorra, há vários debates a serem feitos sobre esse tema. Enquanto isso, o governo deverá enviar ao Congresso Nacional seu projeto de lei complementar, que definirá, por exemplo, qual será a alíquota do ICMS.
