O Conselho de Justiça Federal (CJF) anunciou na última terça-feira (24) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai pagar R$ 1,26 bilhão para 81.180 assegurados que venceram 63.522 processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou demais benefícios por incapacidade.
A saber, os valores serão pagos para todos que tiveram a ordem de pagamento emitida por um juiz no mês de abril.
Desse modo, os pagamentos serão para os Requerimentos de Pequeno Valor (RPV), que correspondem até 60 salários mínimos (R$ 72.720). Valores maiores são pagos por meio de precatórios.
Vale destacar que o dinheiro deve cair na conta dos beneficiários até o começo do mês de junho.
Esse valor é depositado em contas abertas pelo próprio Tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do ganhador da ação. Ainda mais, herdeiros do beneficiário da ação têm o direito de receber os atrasados.
Quem tem direito a receber esses valores do INSS?
Tem direito à uma RPV a ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos: R$ 72.720 neste ano.
Para verificar quem vai receber os valores é preciso que o beneficiário ou o advogado acessem o site do Tribunal Regional Federal (TRF) onde foi protocolado o pedido.
Na consulta, geralmente, é preciso informar o número do processo, o nome do advogado, o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
“Cabe aos TRFs, conforme cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, disse, por nota, o CJF.
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