O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a possibilidade de contratação do empréstimo consignado para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essa modalidade havia sido suspensa para novos contratos em março deste ano, mas a instituição planeja retomar as liberações até o final de agosto.
No entanto, é importante destacar que a margem para comprometimento do benefício será de 35%, diferentemente dos 45% permitidos para outros beneficiários do INSS. Com essa limitação, os beneficiários do BPC poderão comprometer até R$ 462 por mês de seu benefício, sendo que o valor total do benefício é de R$ 1.320.
De acordo com informações da Folha de S. Paulo, alguns bancos já manifestaram que permitirão a liberação do empréstimo consignado para beneficiários do BPC. Entre eles estão a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Banco Pan, C6 Bank e Itaú.
Como adquirir o BPC?
Para ser elegível ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Ter idade igual ou superior a 65 anos ou possuir deficiência de longo prazo, comprovada por, no mínimo, dois anos, que impossibilite a participação plena na sociedade;
- Possuir renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente;
- Estar devidamente cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Cumprindo essas condições, o indivíduo pode se tornar beneficiário do BPC, recebendo o suporte financeiro destinado a amparar idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
É possível BPC se transformar em aposentadoria?
Milhões de brasileiros recebem mensalmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o benefício paga um salário mínimo, porém, não é uma aposentadoria e, portanto, não assegura o pagamento do 13º salário ou pensão por morte, tampouco é vitalício.
Em maio deste ano, os beneficiários do BPC receberam um novo aumento após a alteração do valor do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. Contudo, por não exigir contribuição para o INSS, os cidadãos que recebem o auxílio não receberam a antecipação do 13º salário e podem perder o direito ao benefício caso não atendam aos requisitos do BPC.
Quem tem direito a receber a aposentadoria?
A aposentadoria é concedida aos cidadãos que contribuíram com o INSS durante períodos pré-estabelecidos. Além disso, são necessários outros requisitos para garantir o pagamento, como a idade mínima exigida pela modalidade de aposentadoria.
A aposentadoria por invalidez é frequentemente confundida com o BPC, no entanto, essas duas modalidades de benefícios do INSS têm requisitos diferentes.
Para receber a aposentadoria por invalidez, além de ter uma deficiência que gere incapacidade total e permanente para o trabalho, o cidadão deve estar contribuindo com o INSS ou estar em período de graça no momento em que foi acometido pela incapacidade.
Além disso, é necessário ter um período de carência mínima de 12 meses de contribuição com o INSS, com apenas algumas exceções a essa regra.
É possível transformar o BPC em aposentadoria?
Os beneficiários do BPC não podem simplesmente transformar o benefício em aposentadoria; entretanto, eles podem substituir um pelo outro. Para realizar essa mudança, é necessário cumprir os requisitos para receber a aposentadoria, sendo o principal deles a contribuição para o INSS.
Existem duas opções para realizar essa transição:
- Caso cumpra os requisitos para a aposentadoria por invalidez, o beneficiário do BPC pode fazer um requerimento para a aposentadoria, comprovando as condições anteriormente mencionadas. Nesse caso, se aprovado, o cidadão terá o BPC cancelado e passará a receber a aposentadoria.
- Caso não cumpra os requisitos para receber a aposentadoria, o cidadão pode optar por realizar o pagamento facultativo mensal de contribuições ao INSS até atingir o tempo mínimo necessário para ser considerado apto a receber a aposentadoria.
