Mais de 39 milhões de aposentados e pensionistas dependem do empréstimo consignado INSS para equilibrar o orçamento. A facilidade de desconto direto na folha, porém, exige fiscalização rígida. Na última quarta-feira (16/10/2025), o Instituto Nacional do Seguro Social anunciou o bloqueio temporário de quatro instituições financeiras por suspeita de fraudes e cobrança irregular de tarifas. A medida pegou muitos beneficiários de surpresa e gerou dúvidas sobre contratos vigentes, novos pedidos e direitos dos consumidores. Neste artigo, você confere quais bancos foram suspensos, os motivos da decisão e caminhos seguros para continuar contratando crédito sem colocar sua renda em risco.
Por que o INSS decidiu bloquear os empréstimos consignados?
O bloqueio de consignado foi publicado em portaria no Diário Oficial da União. De acordo com a nota, auditorias internas e denúncias registradas na Ouvidoria do INSS apontaram:
- Ofertas de crédito via telefone sem autorização prévia do segurado;
- Taxas de juros superiores ao teto oficial de 1,68% ao mês;
- Desconto de seguros e pacotes de serviços não solicitados;
- Falhas de segurança no compartilhamento de dados pessoais.
A legislação (Lei 10.820/2003) autoriza o INSS a suspender convênios sempre que identifique práticas lesivas ao aposentado. Segundo o diretor de Benefícios, Sandro Serpa, o objetivo é “garantir a integridade dos descontos em folha e proteger a população idosa de endividamento abusivo”. A interrupção vale por 180 dias, podendo ser revista caso os bancos corrijam as inconformidades.
Quais foram os quatro bancos suspensos?
Os convênios cancelados abrangem duas instituições bancárias e duas financeiras especializadas em crédito consignado. Veja a lista divulgada pelo INSS:
- Banco Master S.A. – Banco de Investimento;
- Capital Consig – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte;
- Facta Financeira S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento;
- Banco Cetelem S.A.
Essas empresas respondem por cerca de 7% do volume total de empréstimos consignados INSS. A suspensão impede novas contratações e a renovação de contratos. No entanto, descontos referentes a contratos firmados antes da data da portaria continuarão ocorrendo normalmente, respeitando condições originais.
“O segurado não precisa correr ao banco para quitar o contrato. Nada muda para quem já estava pagando, desde que não existam cobranças irregulares”, esclarece a Diretoria de Fiscalização do INSS.
Tenho um contrato ativo: o que fazer?
Se você possui um empréstimo com algum dos bancos suspensos, mantenha a calma. O valor das parcelas continuará sendo debitado mensalmente até o fim do prazo contratado. Caso perceba:
- Desconto maior que o previsto;
- Serviços adicionais não solicitados;
- Dificuldade para obter saldo devedor ou demonstrativo;
procure imediatamente a instituição pelo SAC e registre protocolo. Se o problema não for resolvido em até 10 dias úteis, abra reclamação na Ouvidoria do INSS pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. O órgão pode determinar devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente.
Outra opção é a portabilidade. A Resolução 4.292/2013 do Banco Central garante que você transfira o saldo devedor para outro banco sem tarifa extra, mantendo prazo e reduzindo a taxa de juros. Para isso:
- Solicite o saldo para quitação ao banco original;
- Apresente a proposta em nova instituição habilitada pelo INSS;
- Autorize a operação digitalmente ou na agência.
O processo dura até cinco dias úteis e pode gerar economia de até 30% no valor final do contrato.
Alternativas seguras para contratar consignado
Com quatro players fora do mercado, a concorrência diminui, mas ainda existem mais de 30 instituições aptas. Antes de contratar, siga estas recomendações:
- Use o Comparador de Taxas no portal Meu INSS. Lá constam juros máximos praticados por cada banco;
- Negocie sempre abaixo do teto de 1,68% ao mês para empréstimo e 2,49% para cartão consignado;
- Fuja de propostas por WhatsApp ou telefone que peçam foto do cartão ou senha;
- Leia o contrato completo; desconfie de “taxas administrativas” ou “seguros” agregados sem consentimento;
- Solicite o Custo Efetivo Total (CET), indicador que inclui juros, IOF e demais encargos.
Ao comparar ofertas, observe não apenas a parcela, mas o prazo. Quanto mais longo, maior o custo final, ainda que a prestação caiba no bolso.
Como denunciar assédio ou fraude no consignado
Infelizmente, o bloqueio revela que a fraude ainda ronda o crédito consignado. Se você for vítima de ligações insistentes, falsos agentes do INSS ou descontos indevidos, adote o seguinte passo a passo:
- Documente tudo: anote data, hora, número de telefone e nome do atendente;
- Registre Boletim de Ocorrência se houver prejuízo financeiro;
- Comunique o 135 e peça bloqueio de novos empréstimos em seu CPF; o procedimento é gratuito e reversível;
- Abra reclamação no Banco Central (site Consumidor BC) contra a instituição responsável;
- Procure o Procon da sua cidade para eventuais pedidos de indenização.
Essas ações aumentam a pressão sobre maus operadores e ajudam o INSS a aprimorar a análise de risco. Em 2024, mais de 92 mil queixas resultaram em R$ 57 milhões devolvidos a aposentados.
Embora o empréstimo consignado INSS permaneça uma solução prática, é fundamental escolher bancos confiáveis, ler contratos com atenção e denunciar abusos. A suspensão anunciada mostra que a autarquia está vigilante, mas a melhor proteção ainda é a informação.
Fique atento às próximas publicações: atualizaremos este conteúdo assim que o INSS liberar o relatório completo de auditoria ou reabilitar as instituições financeiramente saudáveis.
