De acordo com o Ministério da Economia, o governo federal está com dificuldades para efetivar o pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. Por isso, hoje nós vamos indicar a possibilidade do INSS não fazer os pagamentos em 2023.
Entenda a situação do INSS
O pagamento dos aposentados e pensionistas do INSS é feito pelo governo federal, e considerando que houve bloqueio de recursos no Orçamento de 2022, está sendo difícil para o governo manter os compromissos assumidos.
Este tipo de pagamento chama-se gasto discricionário, e o valor existente é de somente R$2,4 bilhões, para todos os ministérios. Mas somente para o pagamento dos beneficiários do INSS, será necessário quase R$20 bilhões.
Sabe-se que o valor total das despesas obrigatórias do mês de dezembro é de em torno de R$22,3 bilhões, o que corresponde a 70% voltado para o pagamento dos aposentados e pensionistas do INSS.
Qual é a causa da falta de orçamento para o pagamento do INSS?
Ocorre que, com a otimização das plataformas digitais, houve um crescimento na demanda de análise de processos, e assim, houve muitas aprovações. Houve uma maior agilidade nos processos, que antes eram feitos somente de forma presencial.
Por um lado, os segurados foram beneficiados, o que reduziu e muito, as filas de espera para a concessão dos benefícios. Contudo, o governo federal ficou sem margem para organizar o orçamento, e assim, efetivar todos os pagamentos.
Estes pagamentos devem ter início em 23 de dezembro, e desta forma, precisam de resolução de maneira emergencial, para não haver atrasos.
Como é possível resolver esta situação?
Para resolver esta situação, Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil, apresentou uma proposta para utilização do crédito extraordinário para garantir os pagamentos. Esta proposta foi ao TCU (Tribunal de Contas da União), para que seja feita uma consulta, e posterior aprovação. Teve a assinatura do Ministro da Economia, Paulo Guedes, que respaldou a solicitação.
Sabe-se que os créditos extraordinários, são direcionados para valores que estão fora do teto de gastos, e devem ter comprovação da sua real necessidade, que será avaliada pelo TCU, para a concessão.
Assim, para a concessão de qualquer crédito extraordinário, é preciso atender às exigências constitucionais, principalmente no quesito de urgência. E neste caso do pagamento dos segurados, é sim, uma questão de urgência. Em caso de não cumprimento das exigências, o crédito extraordinário não é liberado pelo TCU.
Por outro lado, a falta de pagamento de uma despesa obrigatória, por parte do governo federal, também representa uma irregularidade. Mas, sabemos que o TCU já está de acordo com a liberação do crédito extraordinário, e desta forma, os segurados do INSS terão os seus pagamentos em dia.
Espera-se que o TCU aprove em caráter de urgência a solicitação, e desta forma, se torna possível que o governo federal cumpra com as suas obrigações. Justificando para tanto, o aumento de concessão dos benefícios, o que eliminou a fila de espera e produziu um bem maior para a sociedade.
