O empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem passado por mudanças nas regras de crédito neste ano. Essencialmente, o Governo estabeleceu novos limites para as taxas de juros e ampliou o grupo de beneficiários que podem solicitar o serviço. Isso pode causar confusão entre os brasileiros que desejam entender as novas regulamentações.
O empréstimo consignado do INSS, assim como outros tipos de crédito, é considerado de baixo risco para os bancos, o que geralmente resulta em taxas de juros mais baixas em comparação com outras modalidades de empréstimo. No entanto, é importante exercer cautela ao fazer uma solicitação, pois os beneficiários podem comprometer parte de sua renda ao adquirir o crédito.
Continue lendo para descobrir o valor máximo disponível.
Empréstimo Consignado
Primeiramente, é relevante explicar o conceito de consignado, uma vez que essa modalidade oferece poucos riscos aos bancos, já que o salário do segurado é usado como garantia e o pagamento é feito automaticamente, descontado diretamente da folha de pagamento do beneficiário.
Devido a essas razões, existem regras rigorosas em relação ao empréstimo consignado do INSS, pois a renda dos aposentados e pensionistas já é limitada, e o desconto das parcelas de empréstimos pode reduzi-la ainda mais.
Neste ano, o Governo Federal introduziu novas regras de juros para essa modalidade. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) estabeleceu um teto de juros mais baixos.
Além disso, o Ministério da Previdência Social (MPS) oficializou as novas taxas por meio de uma portaria no Diário Oficial da União (DOU). Agora, a taxa de juros para essa modalidade é de 1,84% ao mês, enquanto a taxa do cartão de crédito é de 2,73% ao mês. Essas mudanças foram implementadas após a redução da taxa Selic pelo Banco Central.
Um ponto relevante a ser mencionado é que além dos aposentados e pensionistas, os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também têm acesso ao empréstimo consignado do INSS.
Valor máximo
Agora, quanto ao valor máximo que um segurado pode solicitar, existe um limite para as parcelas que podem ser descontadas, que é de R$ 540 por mês. O número máximo de prestações é de até 84 meses, o equivalente a sete anos, e o empréstimo não pode exceder 35% do salário do cliente. Com base nessas diretrizes, os bancos podem calcular o valor máximo permitido para o empréstimo consignado do INSS.
No entanto, esse valor específico varia de acordo com cada cliente, pois os bancos levam em consideração outros fatores em sua análise. Geralmente, quanto mais idade o segurado possui, menor será o crédito disponibilizado pelas instituições financeiras.
Confira as novas taxas de juros para o empréstimo consignado do INSS em 2024
Como mencionado anteriormente, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) recentemente decidiu reduzir as taxas de juros de 1,91% para 1,84% ao mês. Essa redução conta com o apoio da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB), ambos confirmando sua adesão a essas novas taxas.
É importante ressaltar que essa diminuição nas taxas de juros não afeta somente os segurados do INSS, mas também os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Quais são as possíveis implicações dessas mudanças nas taxas?
Entretanto, é fundamental observar que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sinalizou que essa alteração poderia levar várias instituições financeiras a suspender a oferta de empréstimos consignados do INSS.
Conforme o órgão, essa decisão pode ter consequências significativas no mercado de crédito consignado.
Ofertas da Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal está disponibilizando novas taxas de juros a partir de 1,64% ao mês para aposentados e pensionistas do INSS.
Essas taxas estão em conformidade com os limites estabelecidos pelo CNPS. Portanto, se você for cliente da Caixa, é importante verificar as opções disponíveis.
Taxas do Banco do Brasil
Além disso, o Banco do Brasil optou por manter suas taxas de juros para o empréstimo consignado do INSS em conformidade com a legislação.
Nesse sentido, as taxas oferecidas pela instituição variam entre 1,72% e 1,84% ao mês, com um período máximo de pagamento de até 84 meses.
Novos limites para empréstimos com desconto em folha
Além das mudanças já mencionadas, é relevante destacar que o limite para empréstimos com desconto em folha foi reduzido de 1,91% para 1,84%.
Essa modificação visa proporcionar condições mais vantajosas aos segurados do INSS.
As taxas máximas para operações com cartão de crédito e cartão consignado de benefício também foram reduzidas de 2,83% para 2,73%.
Essas alterações nas taxas de juros respondem à redução da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que diminuiu de 13,25% para 12,75% ao ano.
Portanto, essas novas taxas de juros já estão em vigor desde 23 de outubro.
