A Justiça Federal liberou mais de R$ 1,9 bilhões, por conta da revisão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ou seja, uma indenização.
Os segurados da autarquia federal, então, terão acesso ao pagamento. Vale salientar que existe um processo para que os recursos sejam liberados. Então, não são todos que poderão ter direito ao pagamento da Justiça. A decisão, como de praxe, foi tomada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
A verdade é que o CJF libera tais recursos para os beneficiários que entraram com uma ação contra a autarquia federal. Seja por conta de pagamentos, ou até mesmo atraso dos benefícios. Caso o segurado vença na Justiça, ele poderá ter acesso a uma indenização, que no caso é a revisão do INSS.
Pagamento de revisão do INSS
Em julho, cerca de 120 mil beneficiários receberão cerca de R$ 1,9 bilhões, por conta da revisão do INSS. Trata-se das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ou seja, quando alguém entra com uma ação contra órgãos ou autarquias do Governo e vencem.
Caso a indenização seja de até 60 salários mínimos, se enquadra no grupo de RPVs. Vale salientar que o pagamento é liberado de acordo com a decisão da Justiça, ou seja, além de vencer a ação, o segurado precisa esperar que se libere os recursos.
Ele só irá receber o RPV caso não exista mais a possibilidade do INSS entrar com recurso. Então, o pagamento está garantido, quando o CJF liberar. Outro ponto que deve ser salientado é que cada TRF (Tribunal Regional Federal) possui o seu próprio cronograma de pagamentos. A consulta da revisão do INSS deve ser feita no portal de cada TRF.
Para tal, é necessário que o segurado tenha em mãos seus documentos, como o CPF. Além do mais, é necessário ter o número de protocolo ou número do processo. Caso encontre alguma dificuldade, o segurado pode solicitar que seu advogado realize esta consulta. Para receber a indenização neste lote, é necessário que a ordem de pagamento tenha sido emitida pela Justiça em maio deste ano.
Outro ponto sobre a revisão do INSS é que o TRF abre conta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal no nome do advogado ou do segurado. Assim, podem receber o valor.
Veja como consultar o TRF do seu estado
Caso você deseje consultar a data de pagamento e se você pode receber a revisão do INSS, basta conferir no TRF de sua região.
Abaixo, você pode verificar quais são os estados que abrangem o TRF de cada região:
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região ou o TRF1 abrange os estados de AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO;
- Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou o TRF2 abrange os estados de ES e RJ;
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região ou o TRF3 abrange os estados de MS e SP;
- Tribunal Regional Federal da 4ª Região ou o TRF4 abrange os estados de PR, RS e SC;
- Tribunal Regional Federal da 5ª Região ou o TRF5 abrange os estados de AL, CE, PB, PE, RN e SE;
- Tribunal Regional Federal da 6ª Região ou o TRF6: abrange o estado de MG.
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