O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) revelou uma ótima notícia na quinta-feira (17): a diminuição do teto de juros cobrados no empréstimo consignado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos atuais 1,97% ao mês para 1,91% para aposentados e pensionistas.
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Em nota, o CNPS revelou que essa decisão de baixar os juros foi tomada por 13 votos a 1. Ainda conforme o conselho, essa decisão foi tomada por conta da justificativa apresentada pelo Ministério da Previdência, que defendeu que o corte seria necessário devido à queda na taxa básica de juros, a Selic, de 13,75% para 13,25% ao ano, anunciada recentemente.
O CNPS, que foi quem tomou a decisão de baixar os juros cobrados no empréstimo consignado a beneficiários do INSS, é composto por representantes do governo, aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empresas.
Logo depois da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) no início deste mês, a autoridade monetária e também a Caixa anunciaram a redução da taxa do consignado do INSS para, respectivamente, 1,77% e 1,70% ao mês.
Isso aconteceu porque o conselho estipula somente o teto dos juros, sendo que a taxa cobrada fica a cargo das instituições financeiras que concedem os créditos. Em março deste ano, o governo chegou a baixar o teto para 1,70% ao mês, mas teve de voltar atrás, após pressão dos bancos, que suspenderam a oferta da linha após a canetada.
Por conta da decisão, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) publicou uma nota dizendo que a decisão anunciada sobre a redução dos juros do crédito consignado para aposentados poderá fazer com que bancos reduzam a oferta dos empréstimos.
De acordo com a entidade, esse novo patamar dos juros não cobre os custos de parte dos bancos. “Iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato”, afirmou a entidade.
Para a Febraban, a medida “coloca o produto em patamar abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito”. Nesse sentido, a instituição “lamenta que a proposta tenha sido encaminhada ao setor bancário apenas na véspera da reunião do Conselho, sem qualquer abertura ao diálogo, adotando uma medida unilateral sem aprofundamento das suas consequências”.
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