O Instituto Nacional de Seguridade Social é passível de processos judiciais sim. Em decorrência do processo de acordo com o grau de agravamento da situação do processador, é possível requerer um reparo pelos danos ocasionados. A partir disso, veja, neste artigo, agora no Brasil123, quando e como o INSS pode dever danos morais aos segurados.
Solicitei um auxílio e não recebi. Como proceder?
O INSS tem, como principal função, garantir o recebimento de valores em situações em que o trabalhador fica impedido de continuar gerando renda. É o que acontece em caso de acidentes, doenças, licenças e, até mesmo, morte.
Assim, devido ao grande volume de solicitações e suas burocracias, há atrasos e processos longos para resolver situações que demandam a máxima urgência. A situação complica, porque as contribuições são feitas em dia, descontadas em folhas ou pagas mensalmente por autônomos.
Então, ao solicitá-las, o contribuinte se vê diante de um processo em que precisará provar sua real necessidade. Como se não bastasse, ainda precisará esperar (muito) para conseguir um atendimento.
Benefício negado. O que fazer?
É segurado do INSS e precisa ou já precisou de algum benefício da Previdência Social? Então, é provável que você já tenha ouvido falar da Via Administrativa e Judicial em algum momento. Em outras palavras, seu caso pode passar por esses “caminhos”. Então, quando se trata do INSS, é possível que o segurado obtenha seus benefícios no próprio INSS ou na justiça.
A via administrativa é basicamente qualquer ação dos ministros antes que seja necessário arquivar. Assim, aqui é que todos os pedidos são feitos. Além disso, havendo a negação do pedido, ainda em processo administrativo, cabe recurso ao próprio INSS.
O recurso é uma forma de impugnar uma decisão do INSS. Dessa forma, geralmente, realizam-se as novas análises por outros servidores do INSS. Assim, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é o órgão responsável por todas as análises. Desse modo, a decisão administrativa do INSS pode ser revista em duas situações:
Defensoria pública
Ao se deparar com alguma destas situações, caso a solução apresentada não seja plausível com a situação, o contribuinte deve buscar ajuda a partir da defensoria pública para saber como proceder neste caso. Isso após tentar a solução de maneira amigável, seja nas unidades físicas do INSS ou até mesmo pela internet ou telefone.
O processo judicial pode demorar mais do que a análise administrativa do INSS. No entanto, permite que o juiz analise toda a situação que envolve o pedido de benefício. Assim, a propositura da ação garante que o pedido do cidadão seja mais plenamente considerado. Ainda, leva em conta o dever do juiz de ser imparcial e decidir o caso em prazo razoável.
Finalmente, o INSS tem 45 dias para analisar seu pedido. Caso não cumpra o prazo estabelecido por lei, você pode entrar com o processo na Justiça.
Quando solicitar o reparo por danos morais?
Sempre que a demora, ausência ou negativa por parte do INSS impactar sobre sua condição de vida. Dessa forma, deixar de alimentar-se, acúmulo de contas, constrangimentos com cobranças e negativação do nome são plausíveis de processo por danos morais. Sendo assim, procure um advogado especializado em direito previdenciário para ajudar a resolver o seu caso.
