Nos dias de hoje ainda é comum ter pessoas que nunca contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou que contribuíram apenas por um tempo, e que pretendem se aposentar e não sabem se têm esse direito ou não. Pensando nisso, trouxemos algumas informações importantes para se atualizarem e saber se pode ou não ter o benefício.
É possível aposentar sem nenhuma contribuição para o INSS?
A aposentadoria depende do tempo de contribuição para o INSS. Sendo assim, a resposta para a pergunta é não.
Contudo, existe uma opção para as pessoas que nunca contribuíram para o INSS e que precisam de um benefício. Ele é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Veja mais sobre ele a seguir.
O que é o BPC e quem tem direito?
Segundo o governo federal, o Benefício de Prestação Continuada está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência, em qualquer idade.
Este benefício não se trata de aposentadoria, visto que para ter direito a ele não é preciso ter contribuído para o INSS. Difere dos benefícios previdenciários por não pagar o 13º salário e não permitir pensão por morte.
De acordo com o portal Jornal Contábil, alguns requisitos são exigidos para ter o BPC. Eles são:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa, comprovando residência no Brasil;
- Renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, sendo obrigatório ter o Cadastro Único;
- Ser cidadão idoso, com 65 anos de idade ou superior; ou
- Pessoa com deficiência, com qualquer idade, sendo necessário passar por avaliação médica e social no INSS.
Vale lembrar que o BPC não se acumula com outro benefício da Seguridade Social como seguro-desemprego, pensão e aposentadoria.
Benefícios previdenciários: Veja quem tem direito e quais são
Quando o trabalhador exerce função com registro na carteira de trabalho, já passa a estar vinculado à Previdência Social. As contribuições são feitas automaticamente pelo empregador e contabilizadas ao funcionário.
Trabalhadores autônomos e empresários são contribuintes individuais e, por isso, precisam fazer suas contribuições.
Em todos os casos, têm direito aos benefícios previdenciários. Dentre muitos, os mais comuns são:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria por idade;
- Auxílio-doença;
- Benefício assistencial;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade.
Para cada benefício previdenciário existem critérios que devem ser cumpridos. Portanto, para maiores detalhes e esclarecimentos deve entrar em contato com a central de atendimento do INSS, pelo número 135, ou com um advogado especialista.
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