O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a realizar um pagamento significativo para mais de 132 mil segurados do órgão. Trata-se das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ações judiciais concluídas e envolvem valores de até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 79.200. Neste artigo, vamos explicar o que são as RPVs, como verificar se você tem direito a receber e quais documentos são necessários para o saque.
O que são as RPVs?
As RPVs são ações judiciais concluídas que envolvem valores de até 60 salários mínimos. São processos relacionados a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários. Essas ações são movidas pelos segurados do INSS contra o próprio órgão previdenciário, e o pagamento é determinado pela Justiça. Neste caso, os pagamentos serão feitos diretamente pelo INSS, beneficiando mais de 132 mil pessoas em todo o país.
Como verificar se você tem direito ao pagamento das RPVs?
Para verificar se o seu nome consta na lista de beneficiários das RPVs, é necessário consultar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação. Cada tribunal possui uma página específica para consulta, onde você deve informar o número do processo, o nome do advogado e o número da RPV, entre outros dados. Essas informações podem ser obtidas através do site do Tribunal Regional Federal (TRF) do seu estado.
Valores a serem pagos por região
Os valores que serão pagos pelas RPVs são distribuídos por região, de acordo com os Tribunais Regionais Federais. Confira a seguir a distribuição dos valores a serem pagos em cada região:
TRF 1ª Região
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.001.568.581,86 (48.714 processos, 57.664 beneficiários)
TRF da 2ª Região
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 161.293.836,00 (7.185 processos, 9.968 beneficiários)
TRF da 3ª Região
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.507.613,85 (9.109 processos, 11.760 beneficiários)
TRF da 4ª Região
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 417.985.673,18 (21.173 processos, 28.007 beneficiários)
TRF da 5ª Região
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 313.808.177,74 (15.503 processos, 24.655 beneficiários)
Como funciona a liberação dos valores?
A liberação dos valores das RPVs é determinada individualmente por cada Tribunal Regional Federal. Assim que os valores são liberados, eles são depositados em contas abertas pelo próprio tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos beneficiários das ações. É importante ressaltar que a liberação dos valores ocorre de forma gradual, conforme a determinação de cada TRF. Portanto, é necessário aguardar a liberação dos valores para realizar o saque.
Documentos necessários para receber as RPVs do INSS
Para receber os atrasados do INSS, é necessário apresentar alguns documentos. Os documentos exigidos podem variar de acordo com o TRF responsável pelo pagamento. Entretanto, os documentos mais comumente solicitados são:
- Documento de identidade com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de vínculo com o INSS;
- Número do processo de origem;
- Número da requisição;
- Número da OAB do advogado responsável pelo caso.
É importante entrar em contato com o TRF do seu estado para confirmar quais documentos são necessários para a recuperação dos atrasados do INSS. Nos casos de beneficiários falecidos, os valores dos atrasos do INSS são direcionados aos herdeiros legais, desde que comprovem o vínculo de parentesco com o beneficiário falecido. Os herdeiros devem apresentar os documentos necessários, como o atestado de óbito do beneficiário e os documentos que comprovem o vínculo de parentesco.
