Aqueles que têm uma deficiência e contribuem para a Previdência Social têm o direito de solicitar a aposentadoria por idade no INSS, conforme previsto na Lei Complementar nº 142.
Contudo, é essencial observar que esse benefício está disponível apenas para aqueles que possuem 15 anos de contribuição e podem comprovar a existência da deficiência durante esse período por meio de documentação.
Aposentadoria do INSS para pessoas com deficiência
Além do requisito mencionado, a aposentadoria por idade para pessoas com deficiência leva em consideração a idade, sendo 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, independentemente do grau de deficiência.
Para receber esse benefício, também é necessário cumprir um período de carência de 180 meses, o que significa fazer contribuições de forma regular ao longo do tempo, estabelecendo um período mínimo de espera antes de ter o direito à aposentadoria.
É importante destacar que não é obrigatório que o interessado vá pessoalmente ao INSS para iniciar o processo de solicitação da aposentadoria. A solicitação pode ser feita por meio do Meu INSS ou por um procurador nomeado pela pessoa com deficiência.
No entanto, a presença do segurado é necessária na etapa de perícia médica e avaliação biopsicossocial, e o INSS notifica antecipadamente as datas de agendamento.
Aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade da pessoa com deficiência também inclui o direito ao recebimento do 13º salário, com base nas contribuições feitas à Previdência Social. É importante destacar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não inclui essa parcela adicional, pois se trata de um benefício assistencial destinado a atender as necessidades básicas de cidadãos de baixa renda.
Além do 13º salário, a aposentadoria da pessoa com deficiência também permite que os dependentes do segurado falecido solicitem a pensão por morte.
Para solicitar o benefício por meio do Meu INSS, siga estas etapas:
1. Acesse o Meu INSS;
2. Faça login no sistema;
3. Escolha a opção “Novo pedido” ou utilize a barra de pesquisa para procurar “deficiência” e selecione o requerimento de benefício ou serviço desejado;
4. Acompanhe o andamento do pedido por meio do Meu INSS na opção “Consultar Pedidos”.
É fundamental manter seu cadastro pessoal atualizado, incluindo informações como endereço de e-mail e número de telefone celular, para receber notificações do INSS.
Descubra 5 condições crônicas que possibilitam a concessão da aposentadoria por invalidez pelo INSS
A aposentadoria por invalidez é um dos benefícios previdenciários disponíveis para segurados do INSS que se encontram totalmente incapacitados de forma permanente para o trabalho.
Aqui estão cinco condições crônicas que podem levar à obtenção desse benefício:
1. Doenças neurológicas graves
Doenças neurológicas graves, como esclerose múltipla, doença de Parkinson e esclerose lateral amiotrófica (ELA), são consideradas condições que podem resultar na aposentadoria por invalidez. Essas doenças afetam o sistema nervoso de maneira significativa, levando a sintomas debilitantes e progressivos.
Para que o INSS conceda o benefício, é necessário apresentar laudos médicos detalhados, exames clínicos e relatórios que comprovem a gravidade e a irreversibilidade da condição.
2. Transtornos psiquiátricos
Transtornos psiquiátricos graves, como esquizofrenia, transtorno bipolar e depressão grave, também podem levar à concessão da aposentadoria por invalidez.
No entanto, o INSS exige uma análise detalhada para avaliar a incapacidade laboral decorrente dessas condições. Laudos psiquiátricos e avaliações médicas são fundamentais para comprovar a gravidade e a persistência dos sintomas.
3. Doenças cardíacas avançadas
Pessoas com doenças cardíacas avançadas, como cardiopatia congestiva grave, angina refratária e cardiopatia isquêmica incapacitante, também podem ter direito à aposentadoria por invalidez.
Nesses casos, a avaliação médica é essencial para determinar a gravidade da condição e sua relação com a incapacidade para o trabalho. O INSS solicita exames cardiológicos, laudos médicos e relatórios detalhados para avaliar o caso.
4. Neoplasia maligna (Câncer)
A neoplasia maligna, conhecida como câncer, é uma condição temida, mas que também pode resultar na concessão da aposentadoria por invalidez. No entanto, o processo de análise do INSS considera não apenas o diagnóstico da doença, mas também sua gravidade e as consequências do tratamento na capacidade de trabalho do segurado.
Portanto, laudos oncológicos, resultados de exames e relatórios médicos são fundamentais para comprovar a necessidade do benefício.
5. Doenças reumáticas graves
Doenças reumáticas graves, como artrite reumatoide grave, espondilite anquilosante e lúpus eritematoso sistêmico, são condições crônicas que podem causar incapacidade para o trabalho devido à dor intensa, limitações de movimento e danos articulares.
A concessão da aposentadoria por invalidez para pessoas com essas doenças requer uma documentação médica completa, incluindo exames laboratoriais e relatórios que demonstrem a severidade e a irreversibilidade da condição.
Agora que você conhece essas cinco condições crônicas que podem levar à concessão da aposentadoria por invalidez, é importante estar ciente de seus direitos e buscar o suporte necessário para obter o benefício, se for o caso.
