No começo desta semana, os cidadãos que ganharam ações contra o INSS começarão a receber o dinheiro dos precatórios que lhes são devidos.
Assim, a Justiça Federal liberou um total de R$ 9,048 bilhões para pagar indenizações a 57.710 processos que venceram suas disputas contra a Previdência Social.
Veja os detalhes a seguir.
Precatórios do INSS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) encaminhou um montante de R$ 23 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), com o intuito de efetuar o pagamento de ações judiciais a 148.341 indivíduos que obtiveram êxito em 89.144 processos.
Desses, R$ 9,048 bilhões são relacionados a precatórios contra o INSS, abrangendo benefícios previdenciários e assistenciais. Nesse caso, são 57.170 processos com 84.551 beneficiários.
Ademais, esses pagamentos são feitos quando alguém se sente prejudicado por um órgão público e entra com um processo contra ele.
Assim, no caso específico do INSS, isso ocorre em situações como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros, quando o segurado enfrenta problemas como tempo de espera além do previsto por lei ou cálculo incorreto do benefício.
Dessa forma, quando uma pessoa entra com um processo contra o INSS alegando algum tipo de prejuízo, a Justiça Federal analisa o caso.
Contudo, após esgotados todos os recursos, e se o cidadão tiver êxito, ele tem direito ao pagamento da indenização.
Por fim, se o valor for limitado a 60 salários mínimos, é chamado de RPV (Requisição de Pequeno Valor), e se ultrapassar esse limite, é chamado de precatórios.
Quem irá receber os precatórios do INSS?
É importante compreender que o processo de liberação dos precatórios é demorado e depende de análise judicial, além de aguardar a disponibilidade dos recursos para efetuar o pagamento.
Desse modo, nesse lote de pagamentos autorizados pelo CJF, que inclui ações contra o INSS, por exemplo, estas pessoas receberão:
- Pessoas que já venceram uma ação contra o INSS sem possibilidade de recursos;
- Os indivíduos que receberam a emissão da ordem de pagamento pelo juiz durante o período compreendido entre 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022.
Entretanto, caso a ordem de pagamento seja dada após esse prazo, a expectativa é que o depósito seja feito em 2024. Por fim, o valor será depositado diretamente na conta-corrente do segurado ou de seus herdeiros.
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Como consultar?
Para verificar se você receberá precatórios do INSS em 2023, basta acessar o site do TRF responsável pelo processo.
Desse modo, você precisará fornecer o número do seu CPF, o registro na OAB do seu advogado ou o número do processo judicial.
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