Com a publicação da Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019, as regras para acumulação de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram alteradas.
Então, afinal, o que pode acumular e o que não pode?
Vamos explicar ao longo deste artigo. Boa leitura!
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Posso acumular benefícios do INSS?
Muita gente tem receio de, já tendo um benefício do INSS, solicitar um outro e acabar perdendo o primeiro.
Sendo assim, cabe explicar que atualmente, só é possível receber, ao mesmo tempo, pensão por morte e aposentadoria; duas pensões por morte, desde que concedidas por regimes de previdência diferentes (INSS e militar, por exemplo); e duas aposentadorias, também concedidas em regimes de previdência diferentes (INSS e Regime Próprio Municipal, por exemplo).
Ainda mais, apesar de ser permitido acumular esses benefícios, a forma de cálculo do valor final foi alterada.
Então, em primeiro lugar, o segurado precisa escolher o benefício mais vantajoso que em geral, é o de maior valor, que ele receberá integralmente.
Já o segundo benefício terá redução. Assim, o beneficiário terá direito a uma parcela desse benefício, de acordo com faixas baseadas no salário mínimo.
No entanto, é preciso ressaltar que essas mudanças só valem para benefícios iniciados após a reforma.
Desse modo, quem já recebia dois benefícios antes de novembro de 2019 não foi afetado e o pagamento continua igual.
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Atendimento afetado pelo feriado
Nesta quinta-feira, dia 12 de outubro, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão fechadas por conta do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida.
Contudo, os canais remotos de atendimento permanecem disponíveis para esclarecer dúvidas ou fazer pedidos de benefícios.
A saber, sexta-feira (13), dia seguinte ao feriado, será ponto facultativo para os servidores públicos federais, conforme Portaria MGI nº 6.142, publicada nesta terça-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU).
Com isso, as Agências da Previdência Social (APS) não vão funcionar. Os agendamentos que porventura sejam para esta data serão remarcados.
Ainda mais, os cidadãos podem buscar informações, pedir benefícios e agendar serviços pelo site ou aplicativo ‘Meu INSS’, ou por meio da Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília.
Com informações do Instituto Nacional do Seguro Social
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