Com o objetivo de fomentar a inovação e estimular o avanço tecnológico no Brasil, o Ministério da Economia está oferecendo aos empreendedores do país o Inova Simples. A nova solução tecnológica, acessível através da plataforma GOV.BR, facilita o procedimento de abertura de empresas voltadas à inovação, como, por exemplo, as startups.
A saber, em pouco mais de um mês de operação, cerca de 60 empreendimentos iniciaram as suas atividades por meio do sistema.
O procedimento especial que permite a criação da Empresa Simples de Inovação foi instituído pela Lei Complementar nº 167/2019 e regulado pela Resolução CGSIM nº 55/2020.
Inova Simples
A iniciativa é uma parceria da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal, e conta com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O Inova Simples centraliza o atendimento em uma única plataforma on-line, não sendo necessário o comparecimento presencial do empreendedor em cartórios e juntas comerciais, e o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) pode ser concedido imediatamente após a solicitação.
A solução está no ambiente da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e permite a obtenção simplificada do CNPJ para os empreendedores que estejam criando ou aperfeiçoando novos serviços, produtos, sistemas e negócios ou melhorando os já existentes.
Com menos burocracia e mais agilidade, a estimativa do governo federal é de um crescimento até 10 vezes maior de empreendimentos inovadores no país ao longo dos anos.
“A novidade beneficia a criação de startups oferecendo agilidade, praticidade e custo zero no processo de abertura do negócio. O empreendedor pode abrir a empresa em um único procedimento, on-line, automático e gratuito, e iniciar as atividades no mesmo dia”, explica o secretário especial Caio Mario Paes de Andrade.
“As empresas que se inscrevem pelo sistema Inova Simples poderão ainda ter a comercialização dos produtos e serviços em caráter experimental, antes de fazer o registro na Junta Comercial”, completa.
“É uma tecnologia que viabiliza um processo de abertura muito mais rápido para as empresas. Isso estimula a criação, formalização, desenvolvimento e consolidação de agentes indutores de avanços tecnológicos, além de promover a geração de emprego e renda”, avalia o presidente do Serpro, Gileno Barreto.
Funcionalidades
O sistema permite, de maneira ágil e simplificada, a abertura da chamada Empresa Simples de Inovação.
Para isso, a tecnologia realiza validações cadastrais utilizando a base de dados do governo federal (CPF, CNPJ, Simples Nacional).
Ao efetuar seu login no sistema por meio da plataforma GOV.BR, o empreendedor preenche um único formulário eletrônico, registra sua empresa de forma rápida e fácil, e obtém o CNPJ de forma automática.
Mediante uma autodeclaração de enquadramento em baixo risco e da ciência e cumprimento da legislação local, as iniciativas empresariais inscritas no Inova Simples podem funcionar sem a necessidade de licenças e alvarás.
Porém, é importante saber que uma empresa que já foi constituída, ou seja, possui registro e CNPJ, não pode se inscrever no Inova Simples.
Fonte: Ministério da Economia
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