O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é responsável pela regularização de terrenos rurais. Foi criado, inicialmente, pelo governo militar durante a ditadura. Entretanto, inicialmente não se sabe qual a função do mesmo e para quê existe.
O objetivo principal era “colonizar” grandes terrenos presentes em estados como Goiás, Mato Grosso e até mesmo Pará. Ocupar todos os territórios inexplorados para que pequenos agricultores pudessem retirar o sustento era o sonho revolucionário dos mesmos.
Nos anos de 1967 e 1972 aconteceram dois novos cadastros de propriedade. Foi deste grande esforço que surgiu o grande Sistema Nacional de Cadastro Rural.
Após o fim da ditadura
Após o fim da ditadura e o desejo de democracia, o Incra passou a ter novos objetivos, principalmente o de implantar novas medidas propostas pelo Plano Nacional de Reforma Agrária. A colonização perdeu a voz para os grandes latifúndios e o objetivo inicial haveria de ser anulado. Não queriam apenas espalhar terras ociosas, isso não adiantaria de nada se, mesmo ocupadas, continuassem improdutivas. Em suma, a área que foi distribuída pelo Incra chegou a seus 87,9 milhões de hectares.
Como emitir o meu imposto de território rural?
O primeiro passo é acessar o site do Governo Federal ao clicar aqui. Clique na aba de Menu e opte por “Serviços”, terá duas opções: imóvel rural e reforma agrária. Opte, obviamente, pela primeira delas. Terá a opção de atualizar dados e de realizar o pagamento dos impostos cabíveis.
Vale ressaltar que, mesmo em terrenos em dimensões enormes, o Incra cobra muito menos que o IPTU para imóveis pequenos. O valor é mais acessível, sendo ideal para os agricultores e moradores de cidades menores. Ainda há cidades como Brusque, Santa Catarina, em que algumas áreas são dominadas pelo INCRA enquanto outras deve-se pagar o IPTU, isso irá depender do bairro e da rua.
Essa modalidade de imposto não aceita que crie-se MEI ou ME (pequenos empreendimentos e empresas). Caso for de sua preferência, terá que optar por trocar o seu cadastro, pagando pelo IPTU de localizações rurais.
