A Secretaria da Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (27), as regras para a declaração do Imposto de Renda 2023, além do prazo de entrega da declaração, que irá do próximo dia 15 de março até 31 de maio. Quanto mais cedo realizar a declaração, mais cedo o declarante irá receber a restituição de Imposto de Renda por parte da Receita Federal.
Contudo, este ano, para os “apressados” em receber a restituição, a Receita Federal divulgou uma novidade. Aqueles que optarem por receber a restituição via Pix, terão prioridade nos lotes de pagamento da restituição. Além disso, contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda também terão prioridade no pagamento da restituição.
Nesse sentido, o objetivo do governo em oferecer prioridade nesses dois casos é estimular a utilização da declaração pré-preenchida e a utilização do Pix como forma de pagamento. A expectativa da Receita Federal é que 25% dos contribuintes, neste ano, optem pelo modelo de declaração pré-preenchida.
No entanto, para receber a restituição via Pix é necessário fornecer como chave o número do CPF, lembrando que este deve estar vinculado como chave Pix de alguma conta bancária do contribuinte. A justificativa da Receita Federal é que o CPF é único e aumenta a segurança dos contribuintes no recebimento do pagamento da restituição.
Receita espera receber até 39,5 milhões de declarações
A expectativa da Receita Federal é que sejam feitas entre 38,5 milhões a 39,5 milhões de declarações de imposto de renda relativas ao ano-base de 2022. A quantidade de declarações previstas é maior que a do ano passado, quando 36.322.912 declarações foram recebidas pelo Fisco.
Segundo a Receita, a principal motivação para o aumento do número de declarações é a ausência da correção da tabela do IR. Sem a correção, mais pessoas físicas terão que realizar a declaração caso tenham recebido aumento de remuneração ano passado.
Nova faixa de isenção da tabela de Imposto de Renda será válida apenas para 2024
A nova faixa de isenção do Imposto de Renda, anunciada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não estará válida para este ano. A medida provisória, que alterará a faixa de isenção para R$2.640 ainda será publicada através de medida provisória e segue em elaboração. A expectativa é que 13,7 milhões de contribuintes deixem de pagar o IR no próximo ano.
“A partir do momento da publicação da MP, ela passa a valer. Mas, em termos de declaração, só em 2024. A declaração deste ano se refere aos dados relativos a 2022”, disse Mário Dehon, auditor-fiscal da Receita Federal. Nesse sentido, a nova faixa de isenção já irá considerar o novo valor do salário mínimo, que será de R$1320 a partir de 1º de maio.
Segundo levantamento realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), de 1996 a junho de 2022, a tabela do Imposto de Renda acumula defasagem de 147,40%. Dessa forma, o aumento na faixa de isenção não será suficiente para repor as perdas com a defasagem da tabela, sendo necessárias maiores correções no futuro.
