Uma boa notícia para quem precisou declarar o imposto de renda em 2022: no ano que vem, você pode ficar de fora. Isso porque o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que pode colocar em votação a correção da tabela do imposto de renda ainda neste ano. Segundo o deputado, isso poderia acontecer de forma emergencial, caso o presidente eleito, Lula, quiser.
A correção da tabela do imposto de renda foi uma promessa eleitoral tanto de Lula, quanto de Bolsonaro. O atual presidente, contudo, havia feito a mesma promessa em 2018 e não conseguiu cumprir em seu mandato.
O que é a correção da tabela do imposto de renda?
O imposto de renda é uma declaração anual que os cidadãos precisam fazer ao governo para dizer o quanto ganham. Além disso, é preciso declarar os bens ao governo, para que seja feita uma redistribuição de renda no país. Em tese, os mais ricos pagam mais imposto de renda que os mais pobres. Apesar disso, na prática, acontece de forma diferente.
Contudo, com a inflação e o aumento dos salários, é esperado que a renda mínima para declarar o imposto de renda suba todos os anos. Novamente, na prática as coisas acontecem de forma diferente. Isso porque a tabela do IR não sofre correção desde 2016. Com isso, pessoas que recebem menos de 2 salários mínimos precisam fazer a declaração.
A ideia do próximo governo é aumentar o valor mínimo para fazer a declaração do imposto de renda. Em sua campanha eleitoral, Lula prometeu que o salário mínimo para declarar o IR será de 5 salários mínimos, hoje R$6.060. Atualmente, quem recebe mais que R$1.900 precisa declarar. Em um encontro com líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que pode enviar a proposta para votação ainda neste ano. Com isso, a medida valeria já para a declaração de 2023.
O que diz o atual projeto?
Já existe um projeto de correção da tabela do imposto de renda no Congresso. De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o projeto prevê o reajuste para quatro salários mínimos, o que daria R$4.848 mensais. Contudo, o projeto não prevê mais alterações. Com isso, outros pontos ficam de fora.
Um exemplo é a taxação de lucros e dividendos, que pode ajudar a diminuir o impacto da correção da renda mínima. Isso porque a correção da tabela do imposto de renda faz o governo receber menos impostos. Para os cidadãos, a medida seria fundamental, principalmente para as pessoas de menor renda.
Na prática, quem recebe menos declara menos bens. Contudo, os custos com contadores e o pagamento do imposto de renda geram custos adicionais a essas pessoas. Para quem tem direito à restituição do imposto de renda, o projeto também seria bom, principalmente porque o cidadão não precisa fazer nenhuma declaração.
Apesar disso, especialistas dizem que dificilmente o projeto de correção da tabela do imposto de renda será votado neste ano. Isso porque o tema é delicado e exige discussão com o Legislativo. Por conta disso, as regras devem ser as mesmas para o ano de 2023.
