O Congresso Nacional aprovou nessa semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê diversas questões importantes para o Brasil. Dentre elas, a lei aponta que o salário mínimo para 2023 deve ficar em R$1.294,00. Caso o presidente Jair Bolsonaro sancione a lei, o novo piso obrigará que trabalhadores que ganham um salário mínimo e meio (R$ 1.947,00 em 2023) paguem o imposto de renda.
Isso acontece por conta da falta de correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Caso se mantenha dessa forma, a tabela sofrerá uma defasagem de 24,49% somente no atual governo. Especialistas acreditam que a medida será revista.
Falta de correção nas tabelas
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das principais guias da economia brasileira para o próximo ano. Nesse texto, o Legislativo decide e aponta os principais valores para a economia no ano que vem. Dentre as informações importantes, a falta de reajuste da tabela do Imposto de Renda e o salário mínimo ganham destaque.
Isso porque o salário mínimo passou dos atuais R$1.212 para R$1.294,00, uma alta de 6,77%. O reajuste ficou abaixo da inflação atual do país, que está acima dos 11%, mas também está acima das expectativas de inflação do próprio Banco Central, que ficam na casa dos 8%. O mercado financeiro acredita em uma inflação de 7,67%. Caso isso se concretize, os brasileiros terão ainda mais dificuldades de manter o bolso no azul, perdendo poder de compra e diminuindo sua atividade econômica.
Além disso, há um enorme atraso na correção da tabela do Imposto de Renda. Isso porque a última correção aconteceu em 2015, quando o salário mínimo era de R$788. Nesse mesmo ano, a renda mínima para declaração do IR era de R$2.196,90 mensais, valor que se mantém atualmente.
Quem precisou declarar o Imposto de Renda nesse ano?
As regras do Imposto de Renda são as mesmas desde o último reajuste. Por isso, muitas pessoas entraram no público-alvo da Receita Federal e precisaram fazer suas declarações. Contudo, com a falta de reajuste, a entrada de novos declarantes não representa uma melhoria na economia, mas sim que o governo está tributando, ainda mais, os pobres.
Nesse ano, precisou declarar quem:
- Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021, o equivalente a R$ 2.196,90 mensais, incluindo o décimo terceiro;
- Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Possuiu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil;
- Tem um patrimônio de mais de R$ 300 mil em ano-base;
- É contribuinte ou dependente com ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na Bolsa de valores;
- Passou a ser residente no Brasil em qualquer mês no ano-base;
- Vendeu imóveis residenciais e adquiriu outro imóvel até 180 dias após a venda.
Sem a correção da tabela do Imposto de Renda, é esperado que as regras sigam as mesmas. Além disso, vale lembrar que o rendimento médio do brasileiro caiu nos últimos 4 anos, o que não impediu que mais pessoas precisassem declarar. Apesar disso, especialistas acreditam que a medida será revista pelo governo até o final do ano.
