A declaração do Imposto de Renda 2023 iniciou no último dia 15 de março e, desde então, contribuintes vem juntando as informações para realizar declaração e não cair na malha fina. Uma das principais novidades para este ano é a utilização da declaração pré-preenchida que, diferente dos outros anos, está disponível para utilização desde o primeiro dia de declaração do Imposto de Renda.
Ao final da declaração, os contribuintes brasileiros irão saber se terão que pagar algum saldo de imposto a Receita Federal ou se serão restituídos, ou seja, se receberão algum valor. Caso o contribuinte receba algum valor, a Receita Federal já forneceu as datas em que as restituições serão realizadas, confira abaixo:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 31 de agosto;
- 5º lote: 29 de setembro.
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Qual grupo será restituído primeiro após a declaração de Imposto de Renda?
Existem algumas prioridades definidas por lei para que alguns grupos recebam, de forma prioritária, a restituição do Imposto de Renda, sendo eles:
- contribuintes que possuem mais de 60 anos, sendo assegurada prioridade especial para aqueles que possuem mais de 80 anos;
- contribuintes que possuem algum tipo de deficiência física, mental ou moléstia grave;
- contribuintes em que sua maior fonte de renda venha do magistério.
A partir deste ano, aqueles que optarem por realizar a declaração do Imposto de Renda através do modelo pré-preenchido ou então aqueles que optarem pelo recebimento da restituição do Imposto de Renda através do PIX, também terão prioridade no pagamento da restituição. Sendo assim, caso queira receber o dinheiro de forma antecipada, é importante que declare via modelo pré-preenchido ou declare que deseja receber a restituição via PIX.
Em seguida, o pagamento da restituição do Imposto de Renda passará a seguir a regra padrão da Receita Federal, que é pela data de entrega da declaração do Imposto de Renda. Sendo assim, quanto mais cedo realizar a declaração, maior a chance de receber a restituição do Imposto de Renda nos primeiros lotes.
Para consultar a declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal disponibilizou um link para os contribuintes acompanharem o status: clique aqui para acessar. É importante observar que, declaração que entram na fila de restituição podem, eventualmente, voltar para análise.
Novidades deste ano
Além da disponibilidade do modelo pré-preenchido desde o início da declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal também anunciou algumas novidades neste ano, buscando trazer maior facilidade para os contribuintes brasileiros durante a declaração.
Por exemplo, o pagamento da restituição via Pix passou a ser válido apenas neste ano e o fato da Receita ter colocado aqueles que optaram por este método de recebimento teve como motivação o incentivo para que os contribuintes utilizassem o Pix.
Um outro ponto é que a pensão alimentícia deixou de ser um rendimento tributado, devendo ser declarado na ficha de rendimentos isentos. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estes valores são isentos de tributação.
Por fim, para aqueles que realizam investimentos, somente será necessário declarar operações na Bolsa de Valores se forem negociados valores acima de R$40 mil ou se teve lucro em pelo menos uma venda em 2022. Outra novidade é que criptoativos estão sendo importados para a declaração caso opte pelo modelo pré-preenchido.
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