Ainda existem regras na tabela do Imposto de Renda (IR) que isentam milhares de brasileiros de prestar contas com a Receita Federal. Assim, encaixam nessa norma aqueles cuja renda mensal não ultrapasse R$ 1.903,98, ou seja, não tenham renda anual superior a R$ 22.847,76.
No entanto, existe uma grande expectativa quanto ao pagamento do IR de 2023. Isso porque a defasagem na tabela é muito grande e espera-se um aumento de grupos que se encaixam na isenção do imposto.
Sem correção há pouco mais de 7 anos, a tabela atual está começando a pesar no bolso dos pagantes de baixa renda, de modo que poderá prejudicar até mesmo os contribuintes que ganham um salário e meio (R$ 1.818,00, atualmente). Pois, com base no reajuste anual do piso nacional, quem ganha 1,5 salários mínimos por mês terá uma renda maior do que o previsto na tabela de isenção do Imposto de Renda.
Entenda a defasagem na tabela do Imposto de Renda
Em síntese, a falta de correção da tabela do Imposto de Renda juntamente com a alta da inflação acumulada no Brasil, tem provocado um aumento histórico da tributação sobre a população de menor poder aquisitivo.
E um estudo realizado pelo Sindifisco, que representa os auditores fiscais da Receita Federal, confirma isso. De acordo com a pesquisa, atualmente, um trabalhador que recebe R$ 5 mil, após deduções, paga R$ 505,64 de Imposto de Renda.
Nesse sentido, caso toda a defasagem da tabela fosse corrigida, esse valor passaria para R$ 24,73. ou seja, representaria uma diferença de quase 2.000%. Além disso, o levantamento feito pelos auditores da Receita, apresentou uma defasagem na tabela que alcançou 147,37%. Isso levando em consideração o período a partir de 1996, ano que deixou de receber reajustes anuais.
Dedução do imposto para 2023
Para além disso, no mês de Outubro, um documento divulgado pelo Estadão revelou que técnicos do Ministério da Economia consideravam acabar com as deduções de despesas com saúde e educação no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Se aprovada, a medida afetaria, principalmente, a classe média.
No entanto, Paulo Guedes, ministro da Economia, se comprometeu a não colocar em prática a medida que, segundo ele, já foi “recusada e descartada”.
De acordo com o ministro, o Governo quer “aumentar a isenção para as faixas mais baixas, de forma que elas não tenham que recolher o Imposto de Renda”.
Porém, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva as coisas podem tomar outro rumo, no que tange a disputa da isenção do imposto.
A promessa de campanha do presidente eleito, sobre a ampliação da faixa de isenção do IR é um dos itens que está em negociação junto à equipe de transição do novo governo e ao Congresso Nacional.
Por fim, a faixa de isenção da tabela do IR 2023 e eventuais compensações devem seguir no centro das discussões do Congresso Nacional até o final do ano.
