A Receita Federal recebeu 16.153.278 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021, até as 11 horas desta segunda-feira (25). A expectativa é de que 34 milhões de declarações sejam enviadas até o final do prazo, prorrogado para o dia 31 de maio.
Obrigatoriedade do imposto de renda
Anualmente, a Receita Federal publica uma Instrução Normativa com as regras do imposto de renda, inclusive com a lista das pessoas que estão obrigadas a entregar a declaração. Este ano as regras foram definidas na IN RFB nº 2.065/2022.
Em resumo, estão obrigadas a entregar a declaração de 2022 quem, em 2021:
- Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis e outros) acima de R$ 28.559,70;
- Recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista…) acima de R$ 40 mil;
- Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Pretende compensar prejuízos de atividade rural;
- Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Realizou qualquer operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (de qualquer valor);
- Tinha em 31/12/2021 posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
- Passou à condição de residente no Brasil em 2021.
Ainda mais, quem constar como como dependente na declaração de outra pessoa, não precisa fazer uma declaração própria.
Prazo para retificação
Vale também destacar que até o último dia do prazo de entrega pode ser feita a retificação, assim como a troca do regime de tributação (desconto simplificado ou deduções legais). A retificação pode ser feita com o envio de uma outra declaração, com as informações corretas.
O prazo final para fazer a retificação é de cinco anos, desde que a declaração não esteja sendo fiscalizada.
Lotes de restituição
A Receita Federal já divulgou as datas de restituição do imposto de renda 2022, e como de costume, serão ao todo 5 lotes. A saber, o crédito é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda.
Acompanhe as datas dos lotes:
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Lote |
Data de crédito |
| 1º Lote |
31 de maio |
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2º Lote |
30 de junho |
| 3º Lote |
30 de julho |
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4º Lote |
31 de agosto |
| 5º Lote |
30 de setembro |
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