A partir desta quinta-feira (20), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não vai mais conceder novas licenças de importação da planta cannabis in natura, popularmente conhecida como maconha, nem mesmo para usos medicinais.
No entanto, as autorizações para importação da planta cannabis in natura que já foram emitidos terão validade até o dia 20 de setembro deste ano. Desse modo, haverá um período de transição de 60 dias para a conclusão das importações que se encontram em curso.
O que diz a Anvisa?
A Anvisa afirma que a atual regulamentação brasileira de produtos de cannabis não inclui licença para usar partes de plantas, mesmo após o processo de estabilização e secagem ou na forma raspada, triturada ou pulverizada. A brecha na obtenção da autorização para importar flores de cannabis vem do fato que as decisões anteriores da Anvisa não possuíam vetos específicos.
Assim, para conseguir a licença, os pacientes solicitam à agência, com o receita médica, a autorização para consumirem partes da planta in natura, que por sua vez, possuíam altos níveis de canabidiol (CBD). De modo a resolver essa problemática, a nota técnica sobre o tema considera, portanto, o alto risco de desvio da cannabis para fins ilícitos, bem como a existência de acordos internacionais de controle de drogas dos quais o Brasil faz parte.
No entanto, a agência esclareceu que os produtos derivados da cannabis prescritos na Nota Técnica 35/2023, exclusivamente para uso medicinal sob prescrição, continuam autorizados.
Quanto a indústria da cannabis poderia render ao Brasil?
O crescimento do mercado mundial de cannabis para diversos usos atrai o interesse e o investimento de empresários e executivos brasileiros. Vale ressaltar que além dos usos medicinais, a planta cannabis in natura possui ampla utilização, como, por exemplo, a atualização da matéria-prima em diversas indústrias, seja cosmética, têxtil, alimentícia ou de bebidas.
Assim, o mercado poderia valer US$197 mil milhões até 2028, segundo estimativas da Fortune Business Insights, após os benefícios comprovados da utilização medicinal da cannabis para tratamentos de saúde, especialmente na área neurológica, como na melhoria da epilepsia, esclerose, Alzheimer e autismo.
Vale ressaltar que, segundo estudo realizado pela Kaya Mind, empresa especializada em inteligência de mercado, se a planta fosse legalizada no país, liberando apenas o uso medicinal, o governo poderia arrecadar, somente em impostos, cerca de R$ 3 bilhões por ano.
Além disso, o levantamento da empresa mostrou que o Brasil poderia faturar mais de R$ 35 bilhões com a indústria da cannabis, seja para uso medicinal ou recreativo, somado aos lucros entre as diversas indústrias e aos impostos cobrados.
Diferença entre a droga e a planta
Apesar da droga, comercializada ilegalmente no Brasil, possuir derivação da cannabis, ela não é a planta em sua forma pura. Na verdade, ela costuma passar por um processamento que altera e subtrai alguns de seus componentes, como, por exemplo, o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC).
Desse modo, a droga de maneira geral costuma ter mais concentrações de THC. Isso significa efeitos colaterais negativos, como, por exemplo, comportamentos violentos e irritabilidade, perda de peso, doenças cardíacas e respiratórias, entre outros.
Em outras palavras, o THC presente na planta cannabis é responsável pelos efeitos psicoativos e neurotóxicos, enquanto o CBD possui propriedades terapêuticas e até efeitos protetores contra os danos do próprio THC, incluindo efeitos antipsicóticos.
