Nos últimos dias, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que prevê a reserva de vagas no sistema educacional para idosos que, por alguma razão, não conseguiram concluir os estudos quando mais jovens. Para atendê-los, as redes públicas deverão destinar cerca de 5% das vagas dos cursos de educação de jovens e adultos (EJA).
Assim, os idosos serão atendidos, além do que o governo terá a oportunidade de realizar campanhas anuais com o intuito de incentivar este público a retornar às salas de aula e concluir a educação básica. As vagas que não forem preenchidas pela baixa procura, poderão ser ocupadas por estudantes de faixas etárias distintas, mas que se enquadrem nos critérios do EJA.
O texto aprovado trata-se de um substitutivo elaborado pelo deputado Dr. Frederico ao PL 233, de 2021, de autoria do deputado Alexandre Frota. A redação original previa cotas para idosos também no ensino superior, embora o relator tenha se lembrado de que o tema já havia sido aprovado pela comissão em ocasiões anteriores, por meio dos projetos de número: 9941/18 e 6435/19.
Na oportunidade, o deputado, Dr. Frederico, alegou que, “o tema específico da educação superior já foi contemplado em propostas anteriores, a exemplo dos acima mencionados, sendo salutar darmos ênfase ao acesso das pessoas idosas à educação básica”.
O parlamentar ressaltou que a presença de idosos no sistema educacional voltado a jovens e adultos tem uma pequena proporção em comparação à população. Para ele, são essenciais as políticas que estimulem a elevação da escolaridade desse segmento da população. A média assistida é de que os idosos apresentam apenas seis anos de escolaridade.
Enquanto isso, mais de 50% apresentam somente 4,3 anos de estudos, o equivalente a menos da metade do ensino fundamental. No entanto, é importante destacar que o texto foi apreciado somente por uma comissão. Por isso, a proposta tramita a caráter conclusivo devendo ser analisada ainda pelas comissões de Educação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
