O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) revelou, nesta segunda-feira (27), que devolveu, ao Ministério do Meio Ambiente, um documento feito por empresários do agronegócio que pediam ao órgão para que fosse promovida uma flexibilização de regras ambientais.
Em nota, o Ibama afirmou que não vai avaliar a questão. Isso porque, conforme um ofício assinado pelo presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim, os pedidos apresentados à entidade não competem ao Ibama, pois dizem respeito a ações governamentais e políticas públicas.
O pedido levado ao Ibama foi elaborado por empresas do setor do agronegócio. No documento, elas pedem a flexibilização de 14 regras ambientais. Dentre os principais pedidos estão:
- A liberação automática de licenças ambientais se houver demora na análise do pedido;
- A mudança de regras que dificultam o desmatamento da vegetação nativa da Mata Atlântica;
- A alteração do mapa de biomas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e excluir da delimitação da Amazônia as áreas com características de Cerrado;
- E a extinção da lista do Conselho Nacional do Meio Ambiente que define atividades em que se exige o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Pedido ao Ibama criticado
Assim que veio à tona, na última quarta-feira (23), o documento foi duramente criticado por ambientalistas. De acordo com Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, as medidas listadas pelo empresariado farão com que o Brasil “cave um poço ainda mais fundo”.
“Ao atacar a Lei da Mata Atlântica, de forma explícita, o documento do Ministério da Economia deixa evidente que a condução da boiada sobre a proteção do meio ambiente é uma estratégia desastrosa e retrógrada do governo brasileiro”, disse o especialista.
Em contrapartida, o Ministério da Economia, que foi quem enviou o material chamado de “Custo Brasil” ao Ibama, afirmou que o objetivo das flexibilizações era “identificar e eliminar dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas” que comprometeriam investimentos e tornariam produtos nacionais mais caros.
Leia também: Desmatamento: primeiro semestre teve maior área sob alerta em 6 anos na Amazônia
