O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas para salvar as contas públicas. Isso porque, em 2023, a expectativa era de um déficit de R$237 bilhões, aproximadamente. Com o anúncio, o Governo Federal espera aumentar a arrecadação de impostos em R$ 242,7 bilhões, fazendo o orçamento público fechar no azul.
Contudo, tributaristas criticaram publicamente o pacote de Haddad. Além disso, o próprio ministro diz que as expectativas podem não se materializar, a depender do andamento da economia. Na prática, o pacote reajusta os impostos em algumas áreas e aumenta em outras.
O que definiu o pacote de Haddad?
Na tarde de ontem, 12, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas tributárias para reverter o prejuízo do governo. Como já era esperado por economistas, o novo governo vai aumentar os impostos, na tentativa de salvar as contas e retomar os investimentos públicos. Dentre as medidas, está a volta dos impostos sobre a gasolina, que foram isentados por mais 60 dias recentemente.
O primeiro tópico trata da reestimativa de receitas. Isso quer dizer que o governo espera arrecadar, neste ano, R$36,4 bilhões a mais do que esperava no mês passado. Além disso, o Governo Federal fará um reaproveitamento do crédito do ICMS, que é o desconto de impostos sobre produtos manufaturados. Ele é válido apenas para empresas fora do Simples Nacional.
Ainda, Haddad definiu que o governo voltará a cobrar PIS e cofins sobre receitas financeiras das empresas e sobre a gasolina e demais combustíveis. Segundo especialistas, essa volta de impostos pode aumentar a inflação e ter um efeito pior que o esperado para o país. No pacote, consta também a receita do governo com o bloqueio de cotas do PIS/PASEP, conforme explicamos neste texto.
As outras medidas tratam sobre a redução do litígio no Conselho de Administração de Recursos Fiscais, que aumenta as chances de empresas renegociarem suas dívidas com juros menores. Por fim, Haddad anunciou incentivos a denúncias de sonegação fiscal. A última medida anunciada foi o corte de despesas do governo com a revisão de contratos e programas.
Tributaristas não gostaram do pacote
Logo após o anúncio do pacote de medidas, tributaristas se posicionaram contra o que foi dito por Haddad. Isso porque, na prática, o governo fez um anúncio de aumento de impostos, no geral, mesmo com medidas consideradas importantes.
Por exemplo, os litígios anunciados permitirão que empresas renegociem suas dívidas, coloquem as contas em dia e passem a crescer. Contudo, toda a população verá o aumento dos impostos sobre a gasolina. Além disso, o cancelamento de cotas do PIS/PASEP, anunciado por Haddad, também desagradou. Contudo, o governo afirma que fará campanhas para saque do valor antes de fazer o efetivo bloqueio.
Por outro lado, as medidas levantam a necessidade urgente de o governo fechar as contas no azul, para continuar financiando projetos sociais e programas, como o Bolsa Família. Segundo Daniel Moreti, sócio do Fonseca Moreti Advogados, em entrevista ao Globo, “os fundamentos apresentados pelo Ministério da Economia são, no mínimo, duvidosos”.
