O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou nesta quarta-feira (19) que o governo pretende vender praias brasileiras. De acordo com ele, o objetivo do Planalto seria privatizar apenas os territórios pertencentes à Marinha.
A saber, o ministro se envolveu em uma polêmica no mês passado ao defender concessões do litoral brasileiro. Em resumo, ele criticou as pessoas contrárias à venda de praias ao setor privado.
“Tem trilhões de ativos mal-usados. Por exemplo, tem um grupo de fora que quer comprar uma praia numa região importante do Brasil. Quer pagar US$ 1 bilhão. Aí você chega lá e pergunta: ‘Vem cá, vamos fazer o leilão dessa praia?’. Não, não pode. ‘Por quê?’. ‘Isso é da Marinha”, disse Guedes no final do mês passado.
Nesta quarta, o ministro explicou que a venda defendida por ele é dos terrenos e imóveis pertencentes à União, e não das praias brasileiras.
“Não é privatizar praias, as praias serão sempre públicas. Ao contrário, são os terrenos em frente à praia que pertencem à Marinha”, afirmou Guedes. “Terras valiosíssimas espalhadas pelo Brasil pertencem ao governo”, acrescentou.
“A praia é pública, todo mundo pode tomar banho de mar lá, mas vai ter um hotel lá na frente”, afirmou Guedes.
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Praias integram lista de bens da União
De acordo com o Artigo 20 da Constituição Federal, as praias, assim como ilhas, lagos e rios, constituem-se como bens da União.
Além disso, a Lei 7.661 afirma que “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”.
Isso quer dizer que qualquer venda ou concessão do litoral brasileiro não teria respaldo jurídico. Para que isso possa acontecer, a Constituição e a lei em vigor precisariam ser modificadas, mas isso dependeria de aprovação do Congresso Nacional, ou seja, essa decisão não cabe ao governo federal.
Vale destacar que a mudança nos dispositivos legais em vigor não seria suficiente. Isso porque seria necessário verificar o real interesse na concessão de praias.
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