O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira (20) que prefere não ter uma reforma tributária a piorar a situação atual. Segundo ele, o objetivo da reforma é melhorar o sistema do país através da implementação de mudanças. No entanto, a proposta vem se arrastando desde o ano passado.
Em resumo, a equipe econômica do governo enviou no ano passado a primeira parte proposta de reforma tributária à Câmara dos Deputados. Dentre os principais pontos de alteração, está a unificação do PIS e da Cofins. Contudo, o texto ainda está sob análise no Congresso.
Por sua vez, em junho deste ano, o governo enviou uma segunda parte da proposta. Nesse caso, a principal mudança se refere ao Imposto de Renda de pessoas físicas e das empresas, mas ainda aguarda votação na Câmara. Aliás, esta não é a última parte enviada ao Poder Legislativo. Outras fases ainda devem seguir para o Congresso.
“Tem muita gente gritando que está piorando, mas é quem vai começar a pagar. Temos que ver mesmo se vai piorar ou não. Se chegarmos mesmo a conclusão que vai piorar, eu prefiro não ter. E piorar, para mim, é aumentar imposto, tributar gente que não pode ser tributada, é fazer alguma coisa que prejudique estado ou município, que eu acho que não está prejudicando”, afirmou Guedes durante audiência pública em uma comissão do Senado Federal.
Guedes volta a defender tributação de lucro e dividendos
No evento, Guedes aproveitou para defender o fim da isenção de dividendos sobre os lucros distribuídos a acionistas pelas empresas. Ele vem afirmando ser “inadmissível” que os bilionários do país paguem zero nesse quesito. A saber, essa tributação chegou ao fim em 1995, mas o governo propõe uma alíquota de 20% sobre os lucros e dividendos.
Além disso, Guedes citou a intenção da equipe econômica em reduzir o Imposto de Renda das empresas. Entretanto, estados e municípios vêm se queixando da possibilidade de perder recursos com essa medida. Já os empresários reclamam do aumento da carga tributária que devem pagar.
“Para quem está aumentando [a tributação]? Para lucros e dividendos. Se pagou na empresa, não pagou nada, pagou zero. Quem pagou foi a sua empresa. No Brasil, está cheio de gente rica e empresa pobre. O Brasil tem empresas extraordinárias, que sobreviveram a esse manicômio tributário”, destacou Guedes.
Por fim, o ministro defendeu mudanças nas regras de tributação para aumentar eficiência, transparência e melhores práticas federativas no país. “Não pode ter aumento de arrecadação, prefiro ir pro outro lado, correr o risco perder um pouco de arrecadação”, afirmou Guedes.
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