O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Auxílio Brasil terá o valor de R$ 400 até dezembro de 2022. A saber, o novo programa social substituirá o Bolsa Família e entrará em vigor no país em novembro.
No entanto, Guedes explicou que o governo ainda estuda maneiras de financiar o programa. De acordo com ele, a equipe econômica tenta viabilizar meios de alterar o teto de gastos públicos, tido como âncora fiscal do país. Aliás, uma das opções consiste em criar uma “licença para gastar” com o programa assistencial.
“Estamos passando de 14 milhões para 17 milhões de famílias e ao mesmo tempo indo para R$ 400. Nenhuma família vai receber menos que os R$ 400”, ressaltou Guedes nesta quarta-feira (20) em evento promovido pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
“É um enorme esforço fiscal, e o que nós temos discutido aqui é como é que nós podemos fazer isso dentro de toda a estrutura fiscal que nós temos hoje”, explicou o ministro.
Guedes explica alternativas para financiar o Auxílio Brasil
Guedes disse que há duas alternativas para que o pagamento do benefício às famílias brasileiras ocorra. Em resumo, a primeira opção consiste em esticar o teto de gastos, enquanto a segunda retira o pagamento das parcelas do programa desta regra fiscal.
A saber, a revisão do teto de gastos abriria espaço fiscal no Orçamento da União de 2022. Caso o governo opte pela licença para “furar” o teto, haveria um limite de até R$ 30 bilhões no próximo ano, segundo Guedes.
“Os salários seguem um índice, e o teto de gastos segue outro índice. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização dessas despesas – isso seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está para 2026. Ou se, ao contrário, mantém [o teto], mas por outro lado pede um ‘waiver’, uma licença para gastar com essa camada temporária de proteção”, explicou o ministro.
“Como queremos aumentar essa camada de proteção, pediríamos que isso viesse um pouco como ‘waiver’ para atenuar impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso, mas o importante é que o déficit continua caindo”, acrescentou.
Guedes também afirmou que a alteração do teto de gastos públicos consiste numa “solução política”. Em suma, ele explicou que o governo oferece a contribuição dos precatórios e da reforma do Imposto de Renda para pagar o benefício. Assim, ficaria “dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
“Essa é a resposta técnica ao desafio, mas quem tem voto é a política. E não vai ser nem a primeira nem a última vez que a Economia é só um olhar técnico dentro de um cenário um pouco mais amplo”, disse.
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