Em outubro de 2022, o número de motoristas do Uber no Brasil chegou a 30 milhões, segundo a plataforma. Esta profissão popularizou-se durante a crise económica nacional e mais tarde com a pandemia de Covid-19.
No entanto, esses trabalhadores não possuem vínculo empregatício com a empresa, ainda que possam se surpreender com a possibilidade de recebimento do benefício.
Quando surgem problemas de trabalho ou motorista, o Uber raramente se oferece para ajudar. A empresa não é obrigada por lei a garantir salários ou benefícios aos sócios.
Na prática, isso acontece porque os motoristas não são funcionários, mas prestadores de serviços externos.
Regulamento de categorias
Para obter benefícios e proteção para o indivíduo, é necessário ajustar sua situação. No Brasil, essa opção é oferecida por meio do MEI (Microempreendedor Individual), programa voltado para pequenos empreendedores cuja renda anual não ultrapasse R$ 81 mil.
Ao pagar uma taxa mensal, os benefícios da previdência social são garantidos. O valor da contribuição do MEI varia de acordo com o tipo de imposto que o motorista do Uber tem que pagar:
- R$ 67,00 para MEI sujeito a ICMS;
- R$ 71,00 para MEI sujeito a ISS;
- R$ 72,00 para MEI sujeito a ICMS e ISS.
Com essa contribuição, o empresário garante o pagamento de 5% do salário mínimo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e obtém direitos previdenciários.
Assistência em acidentes para motoristas da Uber
Antes de mais nada, por meio do INSS, o empregado tem direito a benefícios em caso de incapacidade temporária para o trabalho, como auxílio-doença ou acidente. Dessa forma, esses pagamentos são garantidos quando um indivíduo sofre um acidente ou adoece e precisa se ausentar do trabalho.
No entanto, para os motoristas do Uber, cuja principal fonte de renda são as atividades na empresa, a saída preocupa. Nesse sentido, ao contribuir com o INSS como MEI, o cidadão tem a possibilidade de receber temporariamente o pagamento desses auxílios.
Para isso, é necessário passar por um exame médico, que determinará o prazo do pagamento. Além disso, você deve atender a requisitos como:
- Auxílio-Acidente: Uma lesão que tem consequências ou reduz a capacidade do funcionário para o trabalho. O cumprimento do período de carência não é necessário;
- Auxílio-doença: Incapacidade temporária ou permanente para o trabalho. Deve cumprir um período de carência de pelo menos 12 meses. Estar cadastrado como segurado.
Uber vai acabar? Entenda o que o governo diz sobre isso
Em primeiro lugar, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva está determinado a garantir viagens e salários mais justos para motoristas de aplicativos de transporte privado como o Uber.
Resumindo, com esse objetivo, o Comitê Executivo Federal instituiu, no dia 1º de maio, uma comissão de trabalho para discutir a regulamentação das aplicações nesse setor específico. Assim, o decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Além disso, o grupo de discussão será responsável pela formulação de propostas que visem à regulamentação das atividades relacionadas à prestação desses serviços.
A saber, as negociações para regular a Uber incluem também o transporte de mercadorias, o transporte de passageiros e outras atividades realizadas por meio de plataformas tecnológicas, além de outros atos regulatórios necessários.
Vale lembrar que Lula sempre defendeu a garantia dos direitos dos motoristas que trabalham com aplicativos. É por isso que eles estão tentando promover uma mudança de abordagem nas empresas do setor.
Do mesmo modo, Sérgio Nobre, presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), diz que os motoristas do Uber devem trabalhar em condições decentes. A proteção de seus direitos é, portanto, um desafio a partir de 2019.
Também é importante deixar claro que a regulamentação do trabalho por meio de aplicativos é uma das principais prioridades do centro, que coopera com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na elaboração de uma proposta unificada.
“Vamos realizar campanhas para conscientizar a sociedade, pois é necessário findar com tal ideia de que essas pessoas são ‘empreendedoras’, proprietárias de seu próprio trabalho ou tempo. Basta observar os motoristas circulando com suas motocicletas, muitas delas sem a manutenção adequada, proteção, ou correndo riscos, trabalhando 20 horas diárias, a semana toda, sem ter direito nenhum“, mencionou Sérgio Nobre.
Direitos concedidos aos motoristas do Uber
Sobretudo, muitos trabalhadores sentem que, devido à natureza informal da prestação de serviços, os motoristas de aplicativos não têm uma função regulamentada ou regulamentada. No entanto, é fundamental que tanto os profissionais quanto os consumidores que utilizam os serviços de uma empresa, no caso a Uber, estejam cientes dos direitos trabalhistas.
Vale lembrar que os motoristas de aplicativos como Uber, 99, iFood, Rappi e outros não possuem nenhum tipo de vínculo empregatício. Entretanto, uma das características mais marcantes desta união é a habitualidade que estabelece uma relação de trabalho contínua.
Mesmo assim, no caso dos motoristas de aplicativo, essa continuidade não ocorre porque nenhuma dessas empresas consegue estabelecer um horário fixo. Isso significa que a autonomia sobre o próprio trabalho é um dos principais direitos dessa categoria, e é justamente essa flexibilidade que atrai os profissionais desse setor.
