Recentemente, a Prefeitura Municipal da cidade de São Paulo divulgou detalhes adicionais sobre os pagamentos do chamado Auxílio-aluguel. De uma maneira resumida, trata-se de um benefício previdenciário voltado para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Assim, ele serve como um complemento para a manutenção das moradias destes cidadãos.
Especificamente para a prefeitura de São Paulo, os pagamentos são de R$ 400 mensais e são realizados na conta do próprio cidadão. Sendo assim, o cadastro é feito a partir do contato com a Secretaria de Habitação do município. Apesar disso, é importante deixar claro que nem todas as pessoas podem receber o saldo no final do mês. Isso significa que é preciso atender a uma série de regras.
Confira as regras de seleção
De antemão, o auxílio-moradia de R$ 400 da cidade de São Paulo, atende aos seguintes grupos:
- Composição familiar que teve sua moradia removida em decorrência de obras públicas estratégicas, realizadas pelo Município ou em parceria com o Município;
- Composição familiar que teve sua moradia removida de área com intervenção de programas sob responsabilidade do Município. Ou ainda, em parceria com o Município, como obras de urbanização de assentamentos precários;
- Grupo familiar que perdeu sua moradia em decorrência de desastres em áreas de ocupação consolidada, tais como: desabamentos, incêndios, contaminações químicas, inundações, alagamentos e outros, constatados pela Defesa Civil e Subprefeituras;
- Grupo familiar que teve sua moradia removida devido ao risco em áreas de ocupação consolidada, quando a Defesa Civil determinar a desocupação preventiva e a Subprefeitura responsável pela área interditar as moradias.
Conheça os tipos de auxílio-aluguel em São Paulo
Antes de mais nada, é válido destacar que em São Paulo, o benefício do auxílio-aluguel de R$ 400 pode ser temporário ou continuado, dependendo da situação de cada uma das famílias.
Nesse sentido, o auxílio é continuado quando a família precisa sair da sua casa por causa da realização de chamadas obras estratégicas públicas, bem como obras de urbanização em assentamentos precários. Por outro lado, o benefício permanente também pode ser pago às famílias removidas se a área de risco for de propriedade do município de São Paulo, quando a ocupação desta família for consolidada há mais de 10 anos.
A princípio, o auxílio-aluguel temporário é destinado aos cidadãos que tiveram que sair de suas casas que estavam localizadas em áreas de risco, devido a desastres em regiões que não pertencem à prefeitura de São Paulo. Nesses casos, o benefício de R$ 400 é pago por 12 meses, renováveis por mais 12 meses.
A saber, em ambos os casos, a prefeitura de São Paulo realiza a verificação cadastral das famílias. Sendo assim, é fundamental ter uma conta ativa e atualizada no sistema do CadÚnico, pois, dessa forma, o cidadão tem mais chances de receber o saldo.
Sem reajuste no pagamento
Conforme informações mais recentes da Prefeitura da cidade de São Paulo, pouco mais de 21 mil famílias da capital paulista estão aptas ao recebimento do auxílio-aluguel. Nesse sentido, cada uma delas recebe o patamar de R$ 400, que não sofre reajuste há mais de oito anos. Assim, pelo menos 19 outras cidades da Região Metropolitana pagam valores maiores.
Confira abaixo os valores que são pagos no auxílio-aluguel na grande São Paulo.
- Valor menor que R$ 400: 1 cidade;
- Valor de R$ 400: 1 cidade (São Paulo);
- Superior a R$ 400: 19 cidades;
- Sem auxílio-aluguel: 3 cidades.
Vale destacar que a cidade que paga um valor menor do que R$ 400 é São Bernardo do Campo, que faz pagamentos de R$ 315 por mês para as famílias que estão aptas ao recebimento da quantia.
Em contrapartida, em Jandira, também na Grande São Paulo, a prefeitura local faz pagamentos de um salário mínimo por mês. Resumindo, esse é o maior valor registrado por uma cidade da Região Metropolitana para o auxílio-aluguel.
Sobretudo, em todas as cidades que fazem os pagamentos deste benefício, existe um espécie de análise. A ideia é entender quais são as pessoas que realmente precisam deste auxílio neste momento. Com isso, cada uma delas pode seguir uma regra de seleção distinta.
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