Como é de conhecimento de todos, os trabalhadores que atuam com carteira assinada, ou seja, sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), têm direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
No entanto, o saldo não pode ser resgatado em qualquer momento. A saber, existem situações específicas para as quais o trabalhador tem autorização para resgatar o dinheiro acumulado no FGTS.
E afinal, é possível usar a grana para a compra de um automóvel?
Siga a leitura para ter essa resposta.
FGTS é direito do trabalhador com carteira assinada
Em primeiro lugar, cabe explicar que o FGTS é um benefício garantido pela Constituição Federal. A saber, foi criado em 1966 e tem a gestão comandada pela Caixa Econômica Federal.
Em resumo, o benefício tem o intuito de proteger os trabalhadores em situações específicas, tais como demissão sem justa causa ou doenças graves. Em outras palavras, é um tipo de poupança obrigatória para os trabalhadores que atuam sob o regime CLT.
Então, o empregador deve depositar mensalmente 8% do valor do salário do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS.
Sendo assim, o saldo acumulado pode ser movimentado em uma ocasião importante e urgente, tal como no caso de demissões sem justa causa, em que o trabalhador tem o direito de sacar o total da conta do FGTS, acrescido de multa de 40% sobre o valor total depositado pelo empregador.
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Uso do dinheiro na compra de um automóvel
E então, está nos seus planos comprar um carro agora em 2023? Trabalha com carteira assinada e se animou com a possibilidade do uso do FGTS para essa finalidade?
Então, vamos por partes. Antes de tudo é preciso deixar claro que atualmente ainda não é permitido o resgate para o objetivo de aquisição de um automóvel, mesmo que o cidadão alegue o uso do mesmo para o seu trabalho.
No entanto, há uma luz no fim do túnel! Isso porque o Projeto de Lei (PL) 2679/22, que tramita na Câmara dos Deputados, tem por objetivo permitir o acesso ao FGTS na compra de um automóvel.
Para o autor do projeto, o deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), a possibilidade de saque para a aquisição de um automóvel deve não só facilitar o dia a dia dos trabalhadores, mas também estimular o mercado de automóveis novos e usados.
“Isso redundará em aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor. Além disso, possibilitará ao trabalhador fazer o uso de seu patrimônio”, argumenta.
Resgate do FGTS
Por fim, se você trabalha com carteira assinada e quer conhecer todas as situações permitidas para resgate do valor acumulado no FGTS, clique neste link para conferir um artigo do Brasil 123 que aborda exatamente essa questão.
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