O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) introduziu uma nova medida para atribuir assistência pecuniária à maternidade, ou seja, salário-maternidade, a um grupo específico de beneficiários.
Agora também os menores de 16 anos e os indígenas da etnia Macuxi têm direito a esta importante assistência.
Essa atualização foi formalizada pelo decreto 1.132, publicado em 15 de maio deste ano, em cumprimento à decisão judicial, que estabeleceu o reconhecimento do período de seguro obrigatório para todas as faixas etárias.
Com essa regulamentação, o INSS atende às necessidades específicas desses grupos, reconhece as especificidades de sua realidade e garante o acesso aos benefícios previdenciários.
E aí, quer saber muito mais sobre essa super novidade? Continue lendo conosco para saber mais sobre esta atualização do salário-maternidade.
Além disso, forneceremos a você um guia passo a passo simples para aprender como solicitar essa ajuda online.
Entenda melhor as regras atualizadas do salário-maternidade
Antes de mais nada, é válido entender do que se trata esse benefício. O salário-maternidade é, portanto, uma importante ajuda que o INSS oferece às contribuintes que cumprem o requisito mínimo de dez meses de contribuição previdenciária, conhecido como período de carência.
Este apoio financeiro destina-se a contribuintes individuais, voluntários ou especiais e dura até 120 dias, o que corresponde a cerca de quatro meses.
No entanto, é importante destacar que as regras são diferentes para quem trabalha sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Vale ressaltar que segurados empregados, empregados domésticos e autônomos não precisam cumprir a carência especificada.
Como a adolescente pode solicitar a ajuda através do salário-maternidade?
Para que os menores tenham direito ao auxílio pecuniário na maternidade, devem cumprir duas condições específicas.
Em primeiro lugar, ele precisa de prova de status de seguro obrigatório pelo menos dez meses antes do nascimento.
Em segundo lugar, ela pode demonstrar que exercia atividade rural antes do nascimento da criança, o que a torna uma contribuinte especial.
Por fim, é importante ressaltar que a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito da Seguridade Social), Adriane Bramante, ressalta que a nova regra de concessão do benefício não deve ser interpretada como incentivo à gravidez na adolescência.
O objetivo desta medida é, assim, garantir a proteção social necessária às jovens que já se encontram na maternidade e garantir que estas usufruam de direitos de segurança social adequados durante este período crucial.
Acima de tudo, é importante observar que as jovens que trabalham na zona rural são designadas como seguradas especiais, o que significa que não são obrigadas a pagar a jornada de trabalho para serem consideradas como contribuição efetiva do INSS.
“A realidade das atividades rurais no campo são de pessoas que acabam tendo filhos antes dos 16 anos e trabalham efetivamente na roça, em atividades rurais, ficando desamparadas sem o benefício previdenciário. A lei não mudou, mas sim a permissão em razão dessa decisão de incluir esses grupos”. Mencionou Adriane Bramante.
Como solicitar o benefício?
- Primeiro, abra o aplicativo Meu INSS ou acesse o site oficial do INSS;
- Em seguida, faça login em sua conta ou crie uma nova conta se ainda não tiver uma;
- Após aceder à sua conta, clique no botão “Novo pedido” para iniciar o processo de pedido de subsídio de maternidade;
- Use a função de pesquisa e digite “pagamento maternidade”. Quando a opção aparecer, clique nela para continuar;
- Por favor, leia atentamente as instruções fornecidas e proceda ao preenchimento dos campos obrigatórios com as informações solicitadas;
- Em seguida, você precisará enviar os documentos de inscrição necessários. Isso inclui seu RG, CPF e certidão de nascimento do filho;
- Para enviar os documentos, você pode fotografá-los ou digitalizá-los e anexar os arquivos ao pedido;
- Posteriormente, anote o número do protocolo fornecido após o envio do pedido. Esse número é necessário para acompanhar o andamento do processo.
- Para consultar a situação do seu pedido e receber uma resposta, utilize a opção “Consultar Pedidos” disponível na página Meu INSS.
Para finalizar, vale ressaltar ainda que você também pode solicitar o auxílio pecuniário na maternidade ligando para a Central 135. Do mesmo modo, é possível agendar na agência do INSS de segunda a sábado, das 7h às 22h, e levar os documentos necessários.
