Quer tirar a carteira de motorista, mas não tem dinheiro para arcar com todos os custos? Então talvez seja a hora de começar a estudar as possibilidades de utilização do sistema da CNH grátis. Em suma, a CNH Social é um projeto do governo que auxilia pessoas em situação de vulnerabilidade social no processo de qualificação.
No entanto, como qualquer programa social, este sistema não pode ajudar todas as pessoas. Nesse sentido, o governo federal definiu uma série de regras que o cidadão deve seguir caso queira ingressar no sistema CNH Social Digital.
Você pode verificar abaixo quais regras são exigidas atualmente:
- Ter no mínimo 18 anos;
- Para requerer a mudança de categoria é necessário ser maior de 21 anos e possuir carta de condução há mais de 2 anos;
- Comprove que você pertence à categoria de baixa renda;
- Possuir cadastro atualizado no CadÚnico;
- Ficar no estado por mais de dois anos.
Lembrando que o último tópico é de extrema importância, visto que nem todas as unidades da federação aderiram ao programa. Assim, somente alguns estados aceitam esse processo. Dessa forma, o cidadão que residente em determinada unidade federativa não poderá deslocar-se a outro estado para ingressar no programa.
Da mesma maneira, é importante ressaltar que as pessoas que fazem parte do programa Bolsa Família do Governo Federal têm prioridade na seleção do programa CNH Social. Conforme os dados mais recentes do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, pouco mais de 21 milhões de pessoas têm direito a benefícios sociais.
Conheça os estados que aceitam o sistema de CNH Social
Acima de tudo, é fundamental saber quais são os estados que aceitam o sistema de CNH Social atualmente. Pensando nisso, confira abaixo a lista de unidades da federação que fazem parte do processo.
- Paraíba;
- Bahia;
- Ceará;
- Rio Grande do Sul;
- Pernambuco;
- Roraima;
- Espírito Santo;
- Rio Grande do Norte;
- Maranhão;
- Goiás;
- Distrito Federal;
- Amazonas;
- Minas Gerais.
Saiba como se inscrever para o programa
Após identificar que o seu estado está na lista de unidades da federação que fazem parte do sistema da CNH Social, e que você atende aos requisitos mínimos exigidos, o próximo passo é solicitar o benefício em questão.
Confira, portanto o passo a passo para realizar este procedimento:
- Antes de mais nada, acesse o site oficial do Detran do seu estado. Vale notar que cada unidade da federação tem o seu próprio;
- Em seguida, busque pela opção “CNH Social”. A saber, em alguns estados o benefício pode ter ainda nomes diferentes como “CNH Popular” ou “CNH gratuita”;
- Depois disso, cada Detran vai seguir um sistema diferente de inscrição. Para isso, basta seguir os passos indicados por cada site. Também é fundamental não se esquecer de ter os documentos pessoais em mãos e essas informações serão solicitadas;
- Ao fim de todo este procedimento, basta esperar o Detran do seu seu estado entrar em contato. Desse modo, cada unidade da federação vai estabelecer um prazo para a avaliação dos pedidos.
Prazos diferentes nos DETRANs
Sobretudo, um detalhe essencial em toda esta história é que cada estado pode definir o seu prazo de inscrição. Sendo assim, é importante atentar para a divulgação destas datas para não perder a chance de fazer parte do processo neste ano de 2023.
É possível citar como exemplo que nesta semana, o Detran do estado do Amazonas abriu as inscrições para o seu CNH Social. Assim, conforme informações oficiais, os cidadãos em situação de vulnerabilidade social precisam se apressar para não perder a chance de ter uma carteira de habilitação de graça.
“Aqueles que foram contemplados no primeiro ciclo podem, eventualmente, solicitar a adição de categoria, caso ainda se encontrem dentro dos critérios de seleção, assim que receberem a carteira”, pontuou o Detran-AM em uma nota enviada nesta semana.
