Uma ótima notícia para os brasileiros! Nesta semana, a Receita Federal começa a pagar o lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) que se refere ao mês de abril de 2023.
É importante saber que essa devolução do imposto traz um valor importante para muitos contribuintes. Dessa forma, é necessário estar atento ao calendário e às informações a respeito do processo para que assim, possa garantir o recebimento correto.
Dessa forma, é recomendado consultar a situação da sua restituição e verificar os dados bancários informados na declaração. Assim, evitar problemas futuros. Além disso, é essencial não se esquecer de que, desde 2022, é possível receber a restituição através do Pix.
A saber, a restituição do Imposto de Renda é voltada para os contribuintes que pagaram mais impostos do que o devido no ano-calendário. Nesse caso, o Fisco vai pagar a devolução.
Todavia, é necessário que haja algumas inconsistências quanto a essa restituição. Em suma, se houver pendências ou você tenha caído na malha fina, precisa corrigir sua declaração ou apresentar comprovações adequadas antes de liberar o pagamento da restituição.
Do mesmo modo, é importante ficar atento aos prazos e normas. Afinal de contas, a restituição ficará disponível no Banco do Brasil por até um ano. Após esse período, porém, será necessário solicitá-la no Portal e-CAC da Receita Federal.
Como consultar a situação da minha restituição?
Antes de tudo, o crédito do imposto será feito para 290.934 contribuintes, totalizando o valor de R$ 344 milhões. Sendo assim, os lotes residuais são de contribuintes que caíram na malha fina, mas depois regularizaram as pendências.
Aproximadamente R$ 155 milhões desse total, referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.647 idosos acima de 80 anos, 25.136 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.957 cidadãos que possuem deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.615, onde a maior fonte de renda é o magistério.
Do mesmo modo, 248.579 contribuintes não prioritários são também contemplados. Dessa forma, as consultas podem ser feitas através do site da Receita Federal, com o seu CPF, bem como a data de nascimento e código de acesso ou certificado digital.
Sobretudo, através do procedimento, o contribuinte terá informações, caso sua restituição esteja liberada ou se há pendências impedindo o pagamento, ou seja, se você caiu na chamada “malha fina”.
O que devo fazer se não receber a restituição?
Em situações onde o crédito da restituição não for depositado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, o cidadão deverá reagendar o pagamento dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço.
Depois de fazer a solicitação, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. No entanto, se esse prazo não for excedido, o contribuinte deverá requerer a restituição através do Portal e-CAC.
Como resolver pendências – Malha Fina
Conforme os dados da Receita Federal, mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda até o mês de setembro.
É importante deixar claro que os principais motivos são omissão de rendimentos, deduções incorretas da base de cálculo, além de divergências no valor do tributo e deduções do imposto devido.
Entretanto, para resolver essas pendências e liberar a restituição, o contribuinte precisa acessar o extrato do IR no site do Fisco. Em seguida, corrigir sua declaração ou apresentar comprovação de que está correta.
É possível alterar os dados bancários após a entrega da declaração do Imposto de Renda?
É sim possível alterar os dados bancários para receber a restituição depois do envio da declaração. Nesse caso, primeiramente, acesse o Portal e-CAC e siga as orientações para retificar sua declaração. Mas é importante lembrar que é necessário informar uma conta bancária de sua titularidade, evitando assim, problemas no recebimento da restituição.
O que ocorre se eu não informar conta bancária na declaração?
Caso você não informe uma conta bancária para receber a restituição no momento da declaração, você deve saber que o valor ficará à disposição no Banco do Brasil. Sendo assim, será necessário agendar o crédito em conta corrente ou poupança que esteja em seu nome, em qualquer instituição financeira.
Vale ressaltar também que, desde 2022, é possível receber a restituição por Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração.
Posso receber a restituição do Imposto de Renda em conta conjunta?
Primeiramente, cabe salientar que não é recomendado receber a restituição em uma conta conjunta. Nesse sentido, a Receita Federal orienta que a restituição seja depositada em uma conta de titularidade exclusiva do contribuinte. Independente de ser corrente ou poupança.
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