O prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda já está aberto. É importante deixar claro que os brasileiros que recebem acima de R$ 1.903,99 deverão pagar o imposto.
Dessa forma, os cidadãos têm de 15 de março a 31 de maio para cumprir com a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda.
Contudo, muitos ficam na dúvida se é possível declarar Imposto de Renda atrasado. Antes de tudo, cabe destacar que quando o IR não é declarado, o CPF será incluído na condição de irregularidade. Sendo assim, limitará bastante a vida do contribuinte. Dessa forma, os brasileiros que têm uma renda superior a R$1.903,99 devem se atentar aos prazos e condições.
Confira mais detalhes a seguir!
Pode ou não declarar o IR fora do prazo?
Antecipadamente, a resposta para isso é sim. Além disso, o processo de regularização é relativamente simples. É necessário realizar esse procedimento, principalmente para evitar problemas com os órgãos como a Polícia Federal e instituições financeiras.
Vale ressaltar que os critérios para a regularização do Imposto de Renda variam anualmente. No entanto, essas normas não passaram por atualizações na atualidade, apesar da tentativa de aprovação da Reforma Tributária.
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
Confira a seguir quais são as características dos contribuintes que devem declarar o Imposto de Renda à Receita Federal:
- Cidadãos que possuem rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022;
- Que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
- Com uma receita bruta anual com valor acima do limite de R$ 142.798,50 decorrente de atividade rural;
- Com posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Que optaram pela isenção do imposto sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais;
- Passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e se encontrava nessa situação em 31 de dezembro de 2022.
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Como é calculada a multa?
É importante deixar claro que o valor da multa é calculado da seguinte maneira: quando não há um imposto devido, a multa será no valor de R$ 165,74. Isso ocorre sempre que não existem rendimentos referentes à declaração.
Todavia, os contribuintes que devem o Imposto de Renda, a multa será no valor de 1% ao mês. Cabe ressaltar que essa taxa está limitada a 20%. Do mesmo modo, é válido considerar a Selic, que é variável de acordo com o ano.
Então, quem desejar conferir qual é o valor do imposto devido, é possível verificar a folha na ficha “Cálculo do Imposto”, presente no campo “Total do Imposto Devido”. Dessa forma, pode ser conferido durante o preenchimento da declaração.
Como declarar o IR atrasado?
Antes de mais nada, a regularização do Imposto de Renda pode ser feita online, ou seja, através da internet. Nesta situação, só é necessário realizar o download do programa gerador e assim, levar em consideração o ano correspondente.
Também é fundamental avaliar todas as normas da declaração, bem como preencher o formulário do mesmo. Dessa forma, acima do prazo, é possível encontrar informações referentes a regularização do Imposto de Renda. Lembrando que isso deverá ser feito conforme orientações e, basta ir até o local indicado, mediante agendamento.
Além disso, as mesmas regras são válidas para quem deseja as declarações entregues com alguma inconsistência. Caso haja algum imposto devido no final da regularização, serão realizados cálculos, como a aplicação de multas e atualização monetária.
Portanto, é dever do contribuinte quitar o valor referente a regularização e se existir algum valor em aberto dos últimos anos, é necessário quitá-lo.
O que ocorre se não pagar o Imposto de Renda
Sobretudo, em ocasiões em que o valor do Imposto de Renda não é pago, isso quer dizer que o contribuinte está sonegando. Em algumas situações, cabe a aplicação de multas, além de outras penalidades. E também, é possível que o cidadão passe por um processo administrativo para verificar o motivo da situação.
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