Um Projeto de Lei (PL) nº 3044/22, proposto pelo deputado Marreca Filho e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a possibilidade de isenção do Imposto de Renda (IR) para um novo grupo de trabalhadores.
Saiba qual grupo é este, e mais informações a seguir.
Novidades no Imposto de Renda
Conforme divulgado pela Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei (PL) nº 3044/22, de autoria do deputado Marreca Filho, que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, também inclui a dispensa da declaração anual.
Dessa forma, conforme a publicação, o papel dos agentes comunitários de saúde é fornecer serviços de atenção básica em saúde, com ênfase em atividades educativas sobre doenças.
Ademais, vale ressaltar que esses trabalhadores também realizam visitas regulares e periódicas às casas das pessoas para fornecer apoio e acompanhamento a grupos vulneráveis, como crianças, gestantes, pessoas com transtornos mentais, dependentes químicos, dentre outros.
Assim, segundo o autor do Projeto de Lei, essa medida é justa e necessária, uma vez que esses profissionais estão expostos a um grande risco de contaminação por doenças contagiosas.
Projeto de Lei ainda aguarda análise
Atualmente, o projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias está em tramitação em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
Dessa maneira, o Projeto de Lei ainda será avaliado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Ampliação na faixa de isenção do Imposto de Renda
Também vale lembrar que o atual presidente Lula pretende ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda. Desse modo, a medida impactará a vida de 1,3 milhão de pessoas.
Ademais, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) apresentou uma estimativa com base em cálculos que consideraram os anúncios do Governo Federal, bem como uma nota explicativa que propõe a isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 2.112.
Contudo, caso a proposta seja aprovada, haverá um aumento de 15% no número de contribuintes isentos de Imposto de Renda, passando dos atuais 8.944.261 para 10.294.779.
Lembrando que atualmente a isenção do Imposto de Renda é direcionada a trabalhadores que recebem até R$ 1.903,98.
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Quem é isento do Imposto de Renda?
Algumas situações específicas tornam o cidadão isento de pagar o IR. Veja algumas delas abaixo.
Doenças graves
Serão beneficiados com a isenção do Imposto de Renda os portadores de doenças graves, desde que seus rendimentos provenham exclusivamente de aposentadoria, pensão, reforma (no caso de militares) ou outro benefício previdenciário. Veja a lista de doenças:
- AIDS;
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por radiação;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose Cística;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia Grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Osteíte deformante;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose ativa.
Contudo, é importante lembrar que a pessoa portadora da doença não pode realizar nenhum tipo de atividade remunerada. Caso isso ocorra, não estará mais apta à isenção.
Aposentados
Pessoas com mais de 65 anos podem obter isenção se a soma dos rendimentos provenientes da aposentadoria for de até R$ 24.751,74 por ano. Caso ultrapassem isso, o valor a mais é tributável.
Além disso, é importante lembrar que a isenção do IR se aplica somente ao pagamento do tributo, mas não à obrigatoriedade de fazer a declaração anual.
Dessa forma, mesmo que o contribuinte se enquadre nos critérios de isenção estabelecidos pela Receita Federal, caso seja obrigado a declarar, ainda precisará enviar a declaração anual.
Dependentes
Dependentes que estão inclusos na declaração de outra pessoa também estão isentos de pagar e declarar o IR.
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