O governo federal anunciou nesta segunda-feira (07) que agora faz parte do programa “Global Entry”, feito para agilizar todo o processo de pessoas que queiram entrar nos Estados Unidos e, assim, evitar filas no setor de imigração dos aeroportos.
Em nota, o Ministério do Turismo revelou que essa medida não vai alterar a exigência e nem as regras para concessão de visto. Todavia, para participar, os cidadãos brasileiros devem cumprir algumas obrigações como:
- Fazer inscrição na plataforma do programa;
- Pagar taxa de inscrição (US$ 100, não reembolsáveis);
- Cumprir o processo de registro e avaliação prévia;
- Ser aprovado pela Autoridade de Aduanas dos EUA.
Segundo a pasta, o “Global Entry” é um programa do governo americano que permite uma liberação rápida dos imigrantes. “Ele é administrado pela Autoridade de Aduanas e Proteção de Fronteiras daquele país (CBP, na sigla em inglês) e dele participam, atualmente, 11 jurisdições”, informou o governo.
Ainda conforme a pasta, “uma vez aprovados, essas pessoas poderão fazer o trâmite de ingresso nos EUA em aeroportos selecionados de maneira desburocratizada, por meio de quiosques automáticos”.
Por fim, o Ministério do Turismo ainda relatou que o trâmite simplificado para viajantes brasileiros nos EUA servirá para estimular “contatos empresariais, interação cooperativa e turismo, fortalecendo as relações entre os dois países”.
Brasil tenta aderir ao “Global Entry” há anos
A entrada do Brasil ao “Global Entry” vem se arrastando há anos e chegou a ser anunciada em 2015 pelos então presidentes Dilma Rousseff (PT) e Barack Obama. Quatro anos depois, o governo de Jair Bolsonaro (PL) anunciou que daria início à fase de testes.
Já em 2019, o governo brasileiro publicou um decreto com as primeiras regras para a adesão do programa. Nesse decreto, por exemplo, fica firmado que será a Polícia Federal (PF) e a Secretaria da Receita Federal as responsáveis por encaminhar uma “manifestação conjunta, positiva ou negativa, sobre o preenchimento dos critérios para ingresso no programa”.
Por outro lado, será a Autoridade de Proteção de Fronteiras e Alfândega dos Estados Unidos a responsável por analisar essa manifestação para decidir se irá acatar, ou não, a inscrição dos brasileiros no “Global Entry”.
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