O governo federal tem até quinta-feira (31) para enviar ao Congresso Nacional o projeto sobre o Orçamento referente ao próximo ano. Tal fato acontece enquanto economistas e agentes do mercado financeiro indicam que o governo federal dificilmente cumprirá a meta de resultado primário já no ano inaugural do novo marco fiscal, o governo federal reitera que é possível, sim, zerar o déficit em 2024.
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De acordo com as informações, a peça enviada pelo projeto deve prever um déficit primário zero – o marco fiscal projeta que, para o exercício atual, tanto as receitas quanto as despesas devem se anular. Isso, com uma banda de tolerância de 0,25% para mais ou menos.
Segundo informações publicadas nesta terça-feira (29) pelo jornal “Folha de São Paulo”, nos cálculos do governo, para que seja possível atingir a meta, será preciso aumentar a arrecadação federal entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões.
Desde a apresentação da nova regra, Fernando Haddad, que é o ministro da Fazenda, tem admitido que o ajuste depende do avanço da receita. Hoje, existem outras projeções sobre o quanto a arrecadação deve ser alavancada. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, por exemplo, prevê déficit de 0,9% do PIB em 2024. Por essa conta, o governo precisaria elevar a receita em R$ 105 bilhões para atingir as metas.
O Boletim Focus, publicação do Banco Central (BC) que divulga medianas de projeções entre economistas do mercado, por outro lado, indica que o déficit será de 0,8% do PIB, mesmo número relatado pelo Prisma Fiscal, sistema de coleta de expectativas de mercado gerido pela Fazenda.
Conforme especialistas, para que seja possível zerar o déficit primário, o governo vem propondo o que chama de “medidas saneadoras”. Dentre essas medidas, destaca-se, por exemplo, a revisão de gastos tributários e a taxação de rendimentos da parcela mais rica da população.
Algumas dessas ideias já estão em vigor, sendo a que a principal delas parte de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu a tributação de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais do ICMS – a expectativa do governo federal é que haja um incremento entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões com a decisão.
Nas contas do governo, o projeto de lei que visa mudar regras para preços em transações internacionais entre empresas relacionadas pode arrecadar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, enquanto as mudanças nas regras para varejistas asiáticas em R$ 8 bilhões.
Por outro lado, espera-se que a taxação das apostas online tenha um impacto de R$ 12 bilhões e a proposta que devolve o voto de qualidade ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) tenha um impacto de arrecadação extra de R$ 60 bilhões. Por fim, o governo ainda espera arrecadar R$ 10 bilhões anualmente taxando os rendimentos dos mais ricos.
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