Uma Medida Provisória (MP) que estabelece novas regras para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi publicada pelo governo federal nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU).
O programa dá a oportunidade de estudantes cursarem sua graduação em instituições privadas de ensino superior, pois o governo paga a mensalidades dessas pessoas, que precisam quitar esse “favor” posteriormente.
Com a MP, poderão renegociar as dívidas estudantes que formalizaram a contratação do Fies até o segundo semestre de 2017 e que estejam com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (completamente provisionados) ou há mais de 90 dias (parcialmente provisionados).
De acordo com o governo federal, a MP permite a concessão de descontos nos juros e multas, troca ou oferta de garantias e o parcelamento dos débitos. “A adesão à renegociação pode ter desconto de até 92% no valor devido, desconto integral nos encargos moratórios e parcelamento em até 150 meses (12 anos)”, relatou o governo.
Nesse sentido, o governo definiu uma tabela de referência de descontos e parcelamentos dos pagamentos, permitindo descontos maiores para os valores atrasados até o dia da publicação da medida provisória (30 de dezembro de 2021).
Estudantes com atraso superior a 360 dias:
- Inscritos no Cadastro Único ou que receberam auxílio emergencial em 2021: desconto de até 92% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor;
- Demais financiados: desconto de até 86,5% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor.
Estudantes com atraso superior a 90 dias:
- À vista: desconto da totalidade dos encargos e 12% do valor principal;
- Parcelado: pagamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas.
A MP, que foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), entrou em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União”, mas ainda precisa ser aprovada, isso em 2022, por deputados e senadores para que não perca a validade.
Recentemente, Bolsonaro relatou que o saldo devedor do Fies é de R$ 106 bilhões. Destes, 31 bilhões são de contratos com atraso superior a um ano nas parcelas, dívida que envolve cerca de 900 mil pessoas.
Leia também: Bolsonaro libera R$ 700 milhões para áreas afetadas pelas fortes chuvas
