O Governo do Paraná vai estender o auxílio emergencial destinado às microempresas (ME) e microempreendedores individuais (MEI), com a inclusão de quatro grupos de atividades que não haviam sido atendidos inicialmente.
A saber, o projeto que altera a Lei n° 20.583, de 26 de maio de 2021, ampliando o benefício temporário, foi encaminhado nesta terça-feira (19) à Assembleia Legislativa.
Ampliação do auxílio emergencial
Segundo a proposta, passarão a ter direito ao auxílio estadual mais 25 mil empresas, dentre elas, ME pertencentes a:
- Grupos de fabricação de instrumentos musicais;
- Atividades cinematográficas,
- Produção de vídeo e de programas de televisão;
- Outras atividades de ensino;
- Agências de viagens e operadores turísticos.
No caso das MEIs, será incluído o grupo de outras atividades de ensino.
Até agora, mais de 33 mil empresas que se cadastraram até dia 10 de agosto receberam os recursos.
No total, os valores pagos pelo governo ultrapassam R$ 18 milhões.
Regras para concessão
As regras do auxílio são as mesmas. As microempresas cadastradas no Simples receberão R$ 1.000 em quatro parcelas de R$ 250 cada. Já as MEIs terão direito a R$ 500 em dois pagamentos mensais também de R$ 250.
Ao todo, serão destinados mais R$ 12,9 milhões de apoio financeiro.
Na mensagem que acompanha o projeto de lei, o governador Carlos Massa Ratinho Junior pede que a proposta seja apreciada em regime de urgência pelos deputados estaduais “visando amenizar os prejuízos, especialmente financeiros, decorrentes da tomada de medidas restritivas para conter a elevação dos índices relacionados à pandemia da Covid-19”.
“Estamos ampliando o programa para alcançar atividades ligadas à cultura e ao turismo que não constavam da lista anterior, mas foram fortemente afetadas pelas medidas restritivas adotadas para conter a pandemia da Covid-19. O objetivo é diminuir o impacto das perdas desses pequenos negócios”, afirma o chefe da Casa Civil, Guto Silva.
Com informações da Agência de Notícias do Paraná
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