Informações reveladas nesta quarta-feira (19), pelo canal “CNN Brasil”, mostram que o governo federal está estudando a possibilidade de reabrir a negociação das dívidas de estudantes inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
De acordo com o canal, estuda-se conceder descontos de até 99% nas dívidas – hoje, já existe a minuta de medida provisória em discussão. No documento, prevê-se a anistia parcial para débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023.
Atualmente, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), essas parcelas atrasadas do programa de financiamento de cursos universitários totalizam um pouco mais de R$ 11 bilhões.
No ano passado, sob a gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL), o governo havia realizado uma renegociação que valia para as dívidas vencidas até 30 de dezembro de 2021 – a proposta atual conta com condições.
Segundo a “CNN Brasil”, a minuta que trata sobre o tema foi elaborada pelo Ministério da Educação e ainda está sujeita à aprovação de outras áreas governamentais. Neste documento, estabelecem-se descontos com base na duração da dívida.
Por exemplo, aqueles estudantes do FIES com débitos há mais de 90 dias poderão quitar a dívida com desconto de 12% se optarem por pagamento à vista. Já no caso de parcelamento, o estudante poderá dividir em até 150 parcelas, com perdão total de juros e multas.
Já quando o assunto são dívidas mais antigas, isto é, aquelas com mais de 360 dias em aberto, o desconto poderá chegar a 99% do valor consolidado. Isso, todavia, desde que o estudante esteja cadastrado em programas sociais (CadÚnico) ou tenha recebido o Auxílio Emergencial em 2021 – para aqueles estudantes com dívidas longas, mas sem inscrição no CadÚnico, o desconto será de até 77% do valor consolidado.
Segundo a “CNN Brasil”, na minuta, consta que o Ministério da Educação poderá adotar critérios específicos na formulação da política de oferta de vagas e seleção de estudantes. Isso inclui cotas para estudantes com baixa renda per capita (0,5 salário mínimo), estudantes negros, indígenas, com deficiência e aqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A nota obtida pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderá ser usada para classificação e seleção no FIES.
Conforme o documento, o foco é facilitar o acesso à educação superior para estudantes em situação financeira desfavorável e incentivar a quitação das dívidas do FIES, oferecendo oportunidades de pagamento mais vantajosas e contribuindo para a formação de uma mão de obra qualificada no país.
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