A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o governo federal pagou R$ 569,46 milhões em dívidas atrasadas de estados em março deste ano. A saber, os dados fazem parte do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado nesta segunda-feira (7).
De acordo com a entidade, o montante pago se refere a dívidas de cinco estados:
- Rio de Janeiro (R$ 195,46 milhões)
- Rio Grande do Sul (R$ 182,66 milhões)
- Minas Gerais (R$ 109,91 milhões)
- Goiás (R$ 76,40 milhões)
- Rio Grande do Norte (R$ 5,03 milhões)
A propósito, estes estados têm presença confirmada em praticamente todos os últimos meses no relatório, com exceção do Rio Grande do Sul. Em março, o estado entrou na lista devido a dívidas na áreas da saúde. Já as outras Em outras palavras Unidades da Federação costumam ter suas dívidas atrasadas pagas pela União quase mensalmente.
De acordo com o Tesouro Nacional, o governo já quitou R$ 44,03 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios desde 2016. Em suma, o principal objetivo dos pagamentos é honrar garantias concedidas a operações de crédito.
Entenda como funciona o pagamento de dívidas de estados
Quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito, o governo federal executa as garantias. Isso quer dizer que o Tesouro paga a dívida atrasada, mas retém repasses da União ao ente federativo devedor até quitar o valor. Além disso, o governo cobra multa e juros.
“Diante da notificação, a União informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso haja manifestação negativa em relação ao cumprimento das obrigações, a União paga os valores inadimplidos”, explicou o Tesouro Nacional.
Após isso, a União inicia o processo de recuperação de crédito, mas isso acontece na forma prevista em contrato, isso quer dizer, pela execução das contragarantias. Contudo, “a União está impedida de executar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF)”, ponderou o Tesouro.
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