A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o governo pagou R$ 401,44 milhões em dívidas atrasadas dos estados em novembro. A saber, os dados fazem parte do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado nesta segunda-feira (7).
Do montante, R$ 167,35 milhões são referentes a dívidas do Rio de Janeiro e R$ 149,45 milhões de Minas Gerais. Isso corresponde a 78,9% do total pago no mês. O governo também pagou dívidas atrasadas de Goiás (R$ 79,3 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 5,34 milhões), que representaram pouco mais de 20% dos pagamentos realizados no mês.
A propósito, estes estados têm presença confirmada em praticamente todos os meses no relatório, visto que a União costuma pagar as dívidas atrasadas quase mensalmente de todos eles. Aliás, o Amapá, que teve dívidas pagas em quase todos os meses de 2021, não apareceu na lista em janeiro deste ano.
De acordo com o Tesouro Nacional, o governo já quitou R$ 42,3 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios desde 2016. Em suma, isso ocorreu com o objetivo de honrar garantias concedidas a operações de crédito.
Entenda como funciona o pagamento de dívidas de estados
Quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito, o governo federal executa as garantias. Dessa forma, o Tesouro paga a dívida em aberto. No entanto, retém repasses da União ao ente federativo devedor até quitar o valor. Além disso, cobra multa e juros.
“Diante da notificação, a União informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso haja manifestação negativa em relação ao cumprimento das obrigações, a União paga os valores inadimplidos”, explicou o Tesouro Nacional.
Após isso, a União inicia o processo de recuperação de crédito, mas isso acontece na forma prevista em contrato, isso quer dizer, pela execução das contragarantias. Contudo, “a União está impedida de executar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF)”, ponderou o Tesouro.
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