Com a aprovação da PEC Emergencial em primeiro turno no Senado nesta quarta-feira (3), o Governo já se movimenta para colocar em ação a Medida Provisória (MP) que vai criar a prorrogação do Auxílio Emergencial.
Mas o Governo já está bolando uma estratégia para impedir que essa MP passe por uma votação. É que eles entendem que se o texto for para o plenário, os deputados poderão querer mudar pontos do trecho. Eles podem querer, por exemplo, aumentar o valor do auxílio.
E isso é exatamente o que o Governo não quer que aconteça. Pelas regras atuais, uma MP começa a valer assim que o Governo a edita. Então se Bolsonaro editar agora uma MP do auxílio emergencial, o programa começa a valer independente do Congresso.
Pelo regimento interno, o Congresso tem 120 dias para avaliar essa MP. Enquanto ele não avalia, a MP vai funcionando. Como o Governo quer pagar o auxílio emergencial por quatro meses, então daria exatamente esse período de tempo. Assim, eles pagariam as quatro parcelas e depois a MP perderia a validade.
A oposição ao Governo Bolsonaro deposita todas as suas fichas nessa MP. Os deputados e senadores querem que Bolsonaro enviem o texto para a Câmara. Assim, eles poderiam fazer pressão para subir o auxílio para R$600.
MP do Auxílio
Você pode não lembrar, mas foi exatamente isso que aconteceu com o auxílio emergencial residual no final de 2020. O Governo queria o auxílio em R$300 e a oposição queria manter o programa na casa dos R$600.
Dessa forma, o Governo decidiu nem enviar a MP para o Congresso e o programa ficou na casa dos R$300 durante os quatro meses. Recentemente, essa MP perdeu a validade. Mas aí o Governo já pagou tudo, e ficou por isso mesmo.
