Duas Medidas Provisórias (MPs) que regiam o Auxílio Emergencial Residual perderam a validade nesta quarta-feira (10). Essas foram as MPs que permitiram que o Brasil seguisse pagando o Auxílio entre setembro e dezembro no valor de R$300.
Quando essas MPs começaram a valer elas causaram muita polêmica. Isso porque houve uma pressão muito forte para que o valor não diminuísse. Seja como for, o valor diminuiu mesmo assim e as famílias passaram a receber metade do que recebiam.
A primeira foi a MP 999/2020. Essa foi a que liberou R$67,6 bilhões para o Governo usar nos pagamentos desse Auxílio Residual. Já a segunda foi a MP 1000/2020. Essa permitia que o Governo prorrogasse o Auxílio com valor menor e com novas regras para admissão.
Na prática, o fim da validade dessas MPs não muda muita coisa do ponto de vista de quem recebia esses benefícios. Isso porque o Governo já acabou com os pagamentos daquele auxílio. O fim da validade muda os trabalhos na Câmara.
É que de acordo com o regimento interno, os deputados e senadores precisam disciplinar as relações jurídicas do período em que a MP estava vigente. Agora, o país espera pela edição de outras MPs que possam falar sobre o Auxílio Emergencial.
MPs do Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial durou entre os meses de abril e dezembro de 2020. A ideia foi dar um auxílio para as pessoas que estavam passando por dificuldades durante a pandemia do novo coronavírus. No início o Governo pagou parcelas de R$600 e R$1200.
A partir de setembro, esses valores diminuíram para R$300 e R$600 respectivamente. Seja como for, desde janeiro os pagamentos acabaram. Estima-se que dezenas de milhões de pessoas estejam sem nenhum tipo de renda neste exato momento.
